Comissão do Senado pode votar novo marco regulatório do setor elétrico na terça

A Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado pode votar na terça-feira (3) o Projeto de Lei do Senado (PLS) 232/2016, que estabelece o novo marco regulatório do setor elétrico. O relatório do senador Marcos Rogério (DEM-RO) prevê um mercado livre de energia, com a possibilidade de portabilidade da conta de luz entre as distribuidoras. De acordo com o texto, os consumidores de cargas superiores a 3 mil kW (quilowatts) de energia poderão escolher livremente seu fornecedor.

No substitutivo, o relator adequa o PLS 232/2016 a uma portaria do Ministério de Minas e Energia (MME) que estabelece o cronograma para a ampliação do mercado livre de energia elétrica para consumidores com carga acima de 500 kW. O requisito mínimo de 3 mil kW será reduzido gradualmente ao longo dos anos, atingindo todos os consumidores após seis anos e meio de vigência da lei.

O senador Marcos Rogério alterou diversos pontos da proposta original, apresentada pelo ex-senador Cássio Cunha Lima (PB). Ele sugeriu, por exemplo, o aumento do valor da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH) e o pagamento de uma quota anual à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para a prorrogação da autorização de funcionamento de usinas termelétricas e hidrelétricas.

Outros projetos

A CI pode votar ainda o PL 5.007/2019, que isenta de impostos federais a parcela da fatura de energia elétrica cobrada a título de bandeira tarifária. O relatório, do senador Acir Gurgacz (PDT-RO), é pela aprovação. Já o PLS 712/2015, do ex-senador Cristovam Buarque (DF), estabelece meta de participação de fontes renováveis na matriz energética brasileira para o ano de 2040. O relator, senador Lasier Martins (Podemos-RS), é favorável.

Outro item na pauta é o Projeto de Lei (PL) 2.124/2019, que inclui um trecho de 140 quilômetros entre as BRs 402 e 222, no estado do Maranhão, no Sistema Rodoviário Federal. O relator, senador Weverton (PDT-MA), é pela aprovação da matéria. Já o PLS 702/2015, do ex-senador Flexa Ribeiro (PA), altera o Sistema Nacional de Viação para determinar a segregação das rodovias federais em relação às vias locais urbanas. O relator, senador Lasier Martins, é favorável.

Os senadores podem votar ainda o PL 4.816/2019, do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE). O texto estabelece medidas de transparência no Plano Nacional sobre Mudança do Clima e nos Planos de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento nos biomas. O relatório, da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), é pela aprovação.

A CI também pode votar o PLS 279/2016, do senador Romário (Podemos-RJ). O texto, relatado pelo senador Weverton, adequa tipologias e projetos construtivos adotados em programas habitacionais ao Estatuto da Pessoa com Deficiência. Já o PL 3.258/2019, da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), garante a mulheres, idosos e pessoas com deficiência o direito de desembarcar fora dos locais de parada do transporte coletivo no período noturno. O relator, senador Acir Gurgacz, é pela aprovação.

Outro item na pauta é o PL 3.598/2019, da senadora Leila Barros (PSB-DF). O texto, relatado pelo senador Alessandro Vieira, favorece a prática do ciclismo e promove a integração de modais no transporte urbano. Já o PL 3.981/2019, do senador Roberto Rocha (PSDB-MA), proíbe a construção de pontes de madeira com recursos do governo federal. O relatório, do senador Zequinha Marinho (PSC-PB), é pela aprovação.