A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou o relatório do novo Marco Fiscal, na manhã desta quarta-feira (21). Apresentado pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), o texto tem como destaque a retirada do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) das limitações previstas, o que representou uma vitória para a bancada do DF, presente na sessão.
Foram 19 votos favoráveis e 6 contrários à aprovação.
Um dos senadores que registrou voto negativo foi Rogério Marinho (PL-RN). “Estamos aqui dispostos a ajudar o governo, dispostos a ajudar o país, mas não podemos colocar nossa digital em um projeto que, claramente, não vai sobreviver ao primeiro ano. Já em 2024, ouçam o que eu estou dizendo, o governo não vai cumprir a meta fiscal”, disse.
A nova regra fiscal foi aprovada pela Câmara dos Deputados no fim de maio. O texto tem como objetivo limitar os gastos do governo pela inflação. O intuito do Executivo é aumentar a capacidade de investimento sem aumentar a dívida pública. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou, ontem, que não há preocupações para a pasta sobre votação.