Comissão discute efeitos negativos causados por barragens na Bahia

A Comissão de Meio Ambiente, Seca e Recursos Hídricos discutiu, em audiência pública realizada nesta última quarta-feira (10), os efeitos negativos causados por barragens na vida de milhares de pessoas. A reunião contou com a presença do diretor do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Moisés Borges, que explanou sobre a violação de direitos humanos antes e após desastres, como os de Brumadinho e Mariana, em Minas Gerais, e também em comunidades impactadas pela construção de barragens, como a de Sobradinho, na Bahia.

Logo no início dos trabalhos, o presidente da comissão, deputado José de Arimateia (PRB), lembrou da visita que os membros do colegiado farão nesta quinta-feira (11) à barragem de Araci, uma das dez que apresentam risco de rompimento, segundo relatório da Agência Nacional de Águas (ANA), baseado em dados do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), órgão do Estado.

Arimateia também recordou aos deputados a visita programada para a próxima segunda-feira (15) à barragem de Pinhões, em Juazeiro, e também expôs a proposta do deputado Laerte do Vando (PSC), que sugeriu aproveitar essa viagem para visitar também a barragem de rejeitos da Caraíba Metais, que fica no distrito de Pilar, na cidade de Jaguarari. Segundo Laerte, as barragens seriam próximas. “Com respeito ao deslocamento dessa visita de Juazeiro, nós estaremos dando os esclarecimentos a partir de amanhã”, disse o presidente da comissão.

Em seu discurso, Moisés Borges, que foi convidado a participar da audiência pelo deputado Marcelino Galo (PT), vice-presidente da comissão, explicou que “o rompimento da barragem é a radicalidade da violação do direito humano, mas ela já começa no processo de construção”. Segundo ele, durante o governo Lula, a Comissão de Direitos Humanos, num trabalho de mais de três anos, constatou que a construção de barragens viola sistematicamente 16 direitos humanos, a começar pelo direito a informação e a participação das famílias atingidas no processo da obra. “Nós somos os últimos a saber que a obra vai chegar na região. Quando sabemos, já tem uma obra, uma empresa contratada, e eles dizem: ‘vocês não têm direito, vocês vão ter que ir embora’”, revelou.

Entre os direitos violados citados por Moisés, estão os direitos a liberdade de reunião, associação e expressão; ao trabalho e padrão digno de vida; a moradia adequada; a educação; ao ambiente saudável e a saúde; a melhoria continua das condições de vida; a plena reparação das perdas; a justa negociação; o direito de ir e vir; a Justiça; e o direito a proteção às famílias, aos laços de solidariedade social e comunitários.

Moisés sugeriu aos deputados que coloquem pra tramitar, na Casa, o projeto de Marcelino Galo que define uma política estadual dos direitos dos atingidos por barragem. “(É preciso definir) o que é o direito do atingido na construção de obras de barragem. Quem define isso, hoje, é o empreendedor. E ele trata atingido como custo e não como vida humana”, declarou o diretor do MAB, que ainda argumentou a favor de um projeto de participação de atingidos na fiscalização de barragens.

“Um segundo pedido que gostaria de fazer é como transformar essa política de segurança de barragem também numa política de atingidos por barragens, pois muito se preocupam com a engenharia das obras. Mas como está a vida das pessoas ao redor das obras? Essas famílias também têm que ser protagonistas do processo de segurança. As famílias têm que saber, no caso de rompimento, para onde elas devem correr. Elas têm que ser inclusive o comitê gestor de segurança de barragens, pois senão o governo não vai dar conta dessa questão”, disse Moisés.

“Esses relatórios (de segurança de barragens) são muito frágeis. As mineradoras que contratam as empresas que fazem os laudos”, completou Moisés, que ainda disse que ao menos 150 mil pessoas são atingidas por construções de barragens na Bahia, 70 mil delas apenas em Sobradinho”.

Arimateia afirmou que é necessário mudar a legislação, implicando não só as empresas no processo, mas também o setor político, com prefeitos e câmaras municipais que aprovam os projetos. “Precisamos aprovar nessa Casa um projeto de plano de segurança em Barragens e um projeto de segurança e respeito dos direitos dos atingidos”, declarou. Em concordância, o deputado Marcelino Galo disse que o debate deve resultar em projetos de lei que deem condição do governo atuar.

Arimateia disse ainda que iria encaminhar ofício ao Governo do Estado pedindo que mande, em regime de urgência, o projeto de lei que proíbe a construção de barragens a montante.

Na audiência, Arimateia trouxe ainda a notícia de que a Superintendência Regional do Trabalho na Bahia (SRT-BA) interditou na segunda-feira (8) instalações e locais de trabalho de uma barragem de rejeitos de mineração no município de Maiquinique, no Sudoeste da Bahia, por risco de rompimento e inundação.

“Olha que falha grave dos órgãos que fazem a inspeção das barragens, pois se não fosse o Ministério do Trabalho ir lá, para detectar as irregularidades de trabalho de 150 profissionais, a mineradora estaria funcionando normalmente. Olhem como estão sendo feitos os relatórios dessas fiscalizações. É lamentável”, declarou.

Segundo o texto lido por Arimateia, o relatório da SRT apontou a falta de instrumentos para monitorar a barragem, que tem dado sinais de falha de estrutura. O relatório diz ainda que a mineradora Grafite do Brasil tem conhecimento de todas as irregularidades encontradas no local e deixa de adotar as medidas corretivas necessárias. Essas medidas teriam sido apontadas nas fichas de inspeções de engenheiro empregado da própria mineradora.

Além dos citados, também estevam presentes na audiência o deputado Eduardo Alencar (PSD), que preside a Comissão Especial de Acompanhamento e Fiscalização de Barragens, e os deputados Aderbal Caldas (PP), Osni Cardoso (PT) e Marcelo Veiga (PSB), titulares do colegiado.