Comissão discute alteração nas regras para licenciamento ambiental

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) no Senado discutiu, em audiência pública na última semana, as alterações nas licenças ambientais sugeridas pelo projeto de lei complementar (PLP 71/2019) de autoria do senador Márcio Bittar (MDB-AC).

A proposta abre a possibilidade para que empreendimentos sejam executados sem licenciamento ambiental, quando os órgãos responsáveis demorarem para emitir parecer.

A matéria recebeu emenda para que apenas empreendimentos de pequeno porte e baixo risco de poluição sejam renovados sem revisão.