Comissão debate custos dos planos de saúde para os beneficiários

A comissão especial que analisa mudanças na Lei dos Planos de Saúde reúne-se na quarta-feira (25) para debater questões relativas aos custos para os beneficiários dos planos de saúde. O colegiado vai analisar o Projeto de Lei 7419/06, do Senado, e as 248 propostas apensadas.

O deputado Hiran Gonçalves (PP-RR), que propôs o debate e é relator da comissão especial, destaca que mais de 75 milhões de brasileiros utilizam planos privados para o cuidado de sua saúde, o que justifica a atuação e intervenção do poder público nessa área.

Foram convidados, entre outros, representantes da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge) e do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).

Veja a lista completa de convidados. 

Hoje, o funcionamento de planos de saúde é regulamentado pela Lei 9.656/98 e fiscalizado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Gonçalves afirma que há mais de 20 anos o Parlamento vem trabalhando para atualizar e aperfeiçoar essa lei, mas ainda há demandas e propostas sobre o assunto em tramitação na Casa. Ele  lembra que o assunto já foi tema de uma comissão especial presidida por ele em 2016.

Segundo o deputado, a experiência da comissão anterior mostrou que existem temas que se repetem com frequência, entre eles os custos para os beneficiários de planos de saúde.

“Há diversos projetos de lei que tratam, por exemplo, da questão do reajuste por mudança de faixa etária e por variação anual de custos, do uso de mecanismos de regulação, como coparticipação e franquia, e da possibilidade de descontos nas mensalidades do plano de saúde. Esses temas também têm sido discutidos exaustivamente fora do Parlamento, uma vez que os preços dos planos de saúde têm aumentado de forma exponencial, o que tem causado a saída de muitos beneficiários da saúde suplementar”, afirma.

O colegiado é presidido pela deputada Dra. Soraya Manato (PSL-ES).