Comissão de Infraestrutura da AL-BA debate retomada do Estaleiro Enseada

A Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) realizou uma audiência pública, na manhã desta terça-feira (18), para tratar da reabertura do Estaleiro Enseada, em Maragogipe. Proposta pelos deputados Eduardo Salles (PP), presidente do colegiado, Radiovaldo Costa (PT) e Rosemberg Pinto (PT), líder da Maioria, o ato gerou propostas de melhorias de infraestrutura, de acesso a financiamento, de geração de empregos e apontou a necessidade de subsídios governamentais ao setor de construção naval no estado, considerado estratégico.

O presidente Eduardo Salles disse, na abertura, que o objetivo da audiência era a retomada plena das atividades no Estaleiro Enseada. Disse ainda que para que tal objetivo seja alcançado, é necessária uma grande articulação municipal, estadual, federal e com o apoio do Legislativo.

Como medidas objetivas, o chefe do colegiado falou da necessidade de facilitar o financiamento, de adequação da pavimentação de trecho da BA-514, de São Roque até o entroncamento da BA-001, sentido Nazaré, e também da conclusão da BR-242, do entroncamento em Castro Alves, até São Roque do Paraguaçu. Citou também a necessidade de melhora da Estrada da Cascalheira, um trecho de 15 km pelo qual poderia ser desviado o tráfego de caminhões do centro de São Roque.

“Tudo isso vai permitir que os baianos possuam, aqui em Maragogipe, um estaleiro de última geração que não fique fora desse processo (de desenvolvimento da indústria naval). Essas medidas permitirão a garantia imediata e a retomada plena desse equipamento, que beneficiará não só a região, mas também todos os setores, como mineração, agronegócio, empresas de energia renovável, contribuindo para o desenvolvimento do Estado”, disse.

Na sequência, o líder da Maioria na ALBA, Rosemberg Pinto, lembrou a decisão de investir na indústria naval, no Brasil e na Bahia, durante os dois primeiros governos do presidente Lula. “Não é uma questão de competitividade, porque talvez seja mais barato você adquirir essas embarcações lá fora. Mas é uma decisão política o desenvolvimento da indústria naval, da geração de emprego e renda, do estímulo ao segmento empresarial atuar nessa área”, explicou.

Ele acrescentou que problemas enfrentados pelo Estaleiro Enseada Paraguaçu tiraram a possibilidade de se ter, em pleno funcionamento, um equipamento de ponta no mundo no que se refere à área de construção naval. “Eu acho que esse evento hoje é para mostrar à sociedade baiana, ao setor empresarial, ao governo, que este é um setor que precisa ter a sua pujança aqui no Estado da Bahia, como uma área capaz de desenvolver e produzir equipamentos e gerar dividendos para o setor empresarial e também para os trabalhadores”.

O terceiro proponente, deputado Radiovaldo Costa, afirmou que não é justo que a Bahia, que tem o maior litoral brasileiro, fique de fora da construção naval, e também que a Petrobras não reconheça a dívida histórica com o Estado, onde foi aberto o primeiro poço de petróleo do Brasil. “Nós temos que fazer, sim, essa cobrança à Petrobras, que, por pouco, não estaria mais aqui, pois os campos de petróleo no estado teriam sido vendidos se não fosse a eleição do presidente Lula. Campos esses que geram 8 mil empregos na Bahia, desde Esplanada até a cidade de Candeias”.
Ele defendeu ações concretas para o desenvolvimento da indústria naval na Bahia como um dos grandes mecanismos para a geração de empregos. “Nós temos que sair daqui com ações concretas, para que ao menos um pedaço da indústria naval possa acontecer aqui na Bahia. O Brasil precisa de empregos. Esse governo tem o menor índice de desemprego da série histórica, mas a gente quer que melhore ainda mais. E isso passa pela indústria naval”, concluiu.

Investimentos

O diretor-presidente do Estaleiro Enseada, Ricardo Ricardi, apresentou a atual situação da empresa, maior investimento naval privado do país, na casa de 1 bilhão de dólares, que, em tempos de construção, chegou a gerar mais de 7 mil empregos diretos, 80% de mão de obra da região do Recôncavo baiano, mas que sofreu grande derrocada como consequência da Operação Lava Jato e a descontinuidade de investimentos, causando grave problema econômico à população de Maragogipe e de toda a região do Recôncavo.
Segundo Ricardi, atualmente a imensa estrutura do estaleiro, construída pela Kawasaki Heavy Industries, tem sido utilizada apenas como opção logística portuária, no escoamento principalmente de minério, grãos e também de equipamentos de geração de energia eólica. “Mas o nosso principal negócio, a nossa principal vocação, é ser um grande estaleiro voltado ao mercado de construção naval offshore”, disse o CEO da empresa, lembrando que se trata de “um ativo que está basicamente pronto e do qual se poderia ter rapidamente a geração de milhares de empregos”.

Ricardi contou que, após o impacto financeiro sofrido pelos estaleiros brasileiros em 2014, a companhia começou a ser restaurada, sobretudo após a aprovação do plano de recuperação judicial feito em 2019. Segundo ele, o plano vem sendo implementado com sucesso, tendo como principais credores o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal e a Petrobras.

O CEO da Enseada argumentou ainda que o apoio do governo pode facilitar a entrada de novos investidores, que faz parte do processo de restauração do negócio. Ele elencou algumas medidas que podem ser tomada pelo poder público para facilitar a operação, como melhorias de vias de acesso, apoio na implantação de um ramal ferroviário de 63 quilômetros ligando a FCA (Ferrovia Centro-Atlântica) ao canteiro de São Roque e a dragagem de banco de areia, que impede a passagem de navios com carga total. Por fim, falou sobre a importância de novos contratos com a Petrobras e a Transpetro para construção de navios, plataformas e restauro de embarcações, ressaltando que um considerado pequeno contrato de construção de barcaças foi recentemente celebrado, possibilitando a contratação de 300 funcionários.

Também à mesa, Sérgio Bacci, presidente da Transpetro, empresa de transporte e logística de combustíveis, subsidiária da Petrobras, disse que a empresa teve lucro de US$ 500 milhões em seu primeiro ano de gestão e que é possível ter lucro investindo em obras, responsabilidade social e sem vender ativos. Ele assegurou que o planejamento é de que, até o final de seu mandato, a Transpetro encomende mais 25 navios, dobrando a sua capacidade, e que novas licitações serão abertas para a construção de embarcações.

Bacci sugeriu ainda que o Estaleiro Enseada pudesse, por exemplo, fazer parcerias em projetos com outros estaleiros, trazendo agilidade à construção naval e uma parte dos serviços à Bahia.

Ressaltou também que, em qualquer país do mundo, a indústria naval é uma atividade incentivada, com subsídios, medidas protecionistas e investimento estatal.

Representando o governador do Estado, o chefe de gabinete da Casa Civil do Estado da Bahia, Carlos Mello, se comprometeu a cumprir melhorias propostas na parte rodoviária. Quanto à drenagem do banco de areia, ele disse que é preciso estudar a questão. Afirmou ainda que a malha da FCA é considerada estratégica pelo governo e que a ferrovia será recuperada.

Também compondo a Mesa, o secretário estadual do Trabalho, Emprego e Renda, Augusto Vasconcelos, argumentou que o Brasil não tem vocação apenas para ser apenas exportador de commodities e que precisa ser um país exportador de tecnologia avançada, gerar empregos de qualidade e possibilidades avançadas para um país de dimensão continental.

“E o Brasil estava neste caminho. Lamentavelmente, houve uma interrupção por uma decisão equivocada em que houve a glosa dos pagamentos das encomendas, com o pseudodiscurso de combate à corrupção, que na verdade destruiu a indústria naval, a indústria da construção civil e a construção pesada no Brasil, inviabilizando empresas, fechando negócios e deixando milhares de trabalhadores à míngua”, lamentou.

Ele disse que nenhum país abre mão de sua perspectiva de se autodesenvolver a partir de encomendas estatais e que “o Brasil, felizmente, tem agora um presidente da República que tem este olhar”. Declarou ainda que o governador Jerônimo Rodrigues está empenhado em atrair novos investimentos para que haja mais oportunidades de trabalho e que deu a missão de ampliar os investimentos em qualificação profissional e intermediação de mão de obra.

Segundo ele, um termo de cooperação foi assinado na Setre, destinado quase meio milhão de reais em qualificação profissional, para que se possa ampliar oportunidades de trabalho nessa retomada da indústria naval. “Eu tenho certeza que, nessa parceria, vai ganhar o Estado da Bahia, a empresa, porque a gente vai ofertar trabalhadores de boa qualidade para atuar no empreendimento, mas vai ganhar principalmente a população”, concluiu.

Nos encaminhamentos finais, o presidente Eduardo Salles disse que a Comissão de Infraestrutura elaborará ofícios aos ministérios, secretarias e governos com os detalhes propostos na audiência e que criará um grupo de trabalho permanente da indústria naval baiana. Ressaltou que seria encaminhado ofício ao chefe da Casa Civil, Afonso Florence, propondo que, através de seu intermédio, a comissão possa ir ao presidente do BNDES, para discutir a questão do financiamento público. “Nosso objetivo é alcançar a geração de 20 mil empregos no Recôncavo baiano”, concluiu o parlamentar.

Além dos citados, participaram da audiência os deputados Robinson Almeida (PT), Hassan (PP), Bobô (PC do B), Marcone Amaral (PSD), Sandro Régis (UB), Paulo Câmara (PSDB) e a deputada Fabíola Mansur (PSB). À Mesa, também estiveram presentes o prefeito Valnício Armede, de Maragogipe, Deyvid Bacelar, da Federação Única dos Petroleiros (FUP) e Carlos Newton Vieira Júnior, da Petrobras.