Comissão de Infraestrutura da AL-BA debate eletrificação rural na Bahia

A Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) reuniu, em audiência pública nesta última terça-feira (18), parlamentares, representantes das secretarias estaduais de Infraestrutura (Seinfra) e de Desenvolvimento Rural (SDR) e do grupo Neoergia/Coelba para um debate sobre o Programa Luz para Todos e a atuação da companhia na eletrificação rural na Bahia.

Aberta pelo presidente do colegiado, deputado Eduardo Salles (PP), o evento foi conduzido pelo deputado Robinson Almeida (PT) e contou, à mesa, com Gilson Amado Moraes, diretor de energia da Seinfra; Renilson Rodrigues Rosário, superintendente de Expansão e Obras da Coelba; Maria Helena Alves de Faria, superintendente de Relações Institucionais da Coelba; João da Cruz, presidente da Federação dos Trabalhadores e Agricultura Familiar (Fetag), e João Firmino, diretor do Sindicato dos Eletricitários da Bahia.

Proponente da audiência, Robinson Almeida abriu o debate destacando a importância do Programa Luz para Todos, inciado em 2004, no primeiro governo do presidente Lula. “O acesso à eletricidade tirou milhões de brasileiros da escuridão”, disse o legislador, lembrando que o programa atingiu mais de 700 milhões de ligações na Bahia.

“Houve descontinuidade no governo anterior, e, agora, o presidente Lula retoma as ações, porque não se alcançou 100% das pessoas e existe a necessidade de energia para o desenvolvimento no campo”, ressaltou, acrescentando que, atualmente, há a demanda de ligações trifásicas, que possibilitam atividades econômicas na zona rural.

“No Luz Para Todos, a modalidade predominante é de ligação monofásica. Esse sistema traz limitação, especialmente para as atividades agroindustriais, que precisam ter equipamentos elétricos de maior capacidade e força”, disse.

Contratos

Outro ponto a ser debatido indicado por Robinson Almeida foi a desarticulação do comitê gestor que avaliava o cumprimento dos contratos por parte da Coelba, no Programa Luz para Todos. “Foi montado, no início do Luz Para Todos, um modelo em que havia a participação dos governos federal e estadual, de concessionárias, da sociedade civil, e essa governança foi praticamente desmontada no governo passado. É necessário que atualizemos essa forma de execução do programa, com a presença de todos os atores envolvidos”.

Primeiro convidado a falar, o diretor de energia da Seinfra, Gilson Amado Moraes, concordou que o Luz Para Todos, em seu início, tinha um modelo mais eficiente. “Esse comitê (gestor) era muito bom, porque levavam pra gente todas as demandas. Fazíamos um depuramento e saia um caderno com ordem de serviço para atender os que estavam em prioridade, como comunidades com fecho de pasto, quilombolas, indígenas, escolas, casas de farinha”.

Segundo Gilson, o comitê nunca foi extinto, mas, na prática, entre 2020 e 2021, deixou de ter as reuniões e o acompanhamento. “Nas reuniões, havia uma exposição da Coelba do que havia sido feito naquele mês e do que seria feito no mês seguinte, e nós tínhamos perfeitamente como acompanhar e cobrar. A Coelba, naquela época, também tinha um site onde estava toda a evolução do programa. Isso deixou de ser exigido, e a gente teve que fazer um acompanhamento quase que diário por telefone e e-mail”.

No momento, segundo Gilson, um 12º contrato do Luz Para Todos na Bahia está em andamento, faltando apenas a assinatura do Ministério de Minas e Energia, autorizando a liberação de recursos da ordem de R$ 1,5 bilhão para a Coelba executar os projetos em 29.500 domicílios.

Coelba

A superintendente de Relações Institucionais da Coelba, Maria Helena Alves, disse que o Luz para Todos, na Bahia, orgulha a empresa. Ela contou que a companhia reestruturou o seu quadro organizacional, criando a Superintendência de Expansão e Obras, para dar celeridade na execução das obras previstas, com um investimento prometido de R$ 13,3 bilhões em 4 anos.

“Esse resultado a gente já consegue ver. A gente vem implantando muito mais postes, construindo muito mais redes. Se a gente olha o primeiro trimestre do ano, a gente implantou 70% a mais de quilômetros de rede, comparando com o mesmo período do ano passado. Isso é reflexo do empenho da Coelba, sobretudo na execução de obras em que está o Luz Para Todos”, disse.

Renilson Rodrigues Rosário, superintendente de Expansão e Obras da Coelba, apresentou um panorama das execuções do Luz para Todos, que teve o 11º contrato – iniciado em 2022, com investimento de R$ 931 milhões – concluído em maio, com 27.059 ligações. “De 2004 para cá, nós fizemos de 55 mil a 70 mil ligações ao ano. São mais de dois milhões de pessoas beneficiadas. A Coelba, além do Luz Para Todos, mantém a execução de obras para atendimento de nossos clientes na zona rural”, disse o superintendente.
Ele contou que foram 716 mil ligações feitas pelo Luz Para Todos, com um investimento total de R$ 7.8 bilhões. Destacou também o primeiro lugar da Bahia no ranking de ligações dentro do programa. “Vale ressaltar que temos quase 200 mil ligações a mais do que o 2º estado que mais ligou (o Pará, com 518 mil ligações)”.

Quanto ao 12º contrato a ser assinado, Renilson diz que “o foco é em comunidades de baixa renda, indígenas, quilombolas, escolas…”. Estão previstas 29.500 ligações. A média de custo, agora, está em R$ 40,6 mil por ligação, o que totaliza R$ 1,2 bi para a próxima etapa do Luz Para Todos.

Renovação

O presidente Eduardo Salles destacou que o Luz para Todos é um dos programas mais estruturantes do mundo e lembrou o que o contrato da Coelba está próximo do vencimento. “É preciso fazer um debate bastante honesto, para que o povo baiano possa prever o que vai acontecer nos próximos 3 anos e também nos 30 anos seguintes (se houver renovação). Meu formato é que devemos continuar com a forma privatizada, mas temos que exigir o que queremos efetivamente para os próximos 30 anos”, disse o deputado.

Para Eduardo Salles, é preciso observar os novos moldes contratuais, com multas e penalizações, para evitar problemas futuros. “Ou será melhor termos mais de uma concessionária na Bahia? Enfim, esse debate tem que ser realizado aqui”.

Quanto ao novo contrato do Luz Para Todos, ele alertou que é preciso “buscar logo a assinatura do Ministério de Minas e Energia, para que as novas 29.500 ligações sejam iniciadas”. Segundo ele, a expectativa é que, além destas, existem ainda mais de 30 mil ligações a serem feitas. “Para a universalização chegar, ainda teríamos, dessa forma, 60 mil ligações a serem feitas na zona rural”, acrescentou.

Outro ponto abordado por Eduardo Salles foi a instalação do sistema trifásico. “Grande parte das 700 mil propriedades rurais foram atendidas, no Luz Para Todos, com ligação monofásica. Se não tivermos o trifásico, não temos a capacidade de ligação de uma picadeira de capim, de um sistema de irrigação, de qualquer equipamento que dê competitividade ao agricultor. Vencemos essa etapa do Luz Para Todos, mas temos outra a ser vencida, que é a ligação trifásica. Nós estivemos com o presidente da Coelba, Thiago Guti que afirmou que, se apresentássemos a demanda, a Coelba imediatamente colocaria equipe para trabalhar na implantação do terceiro fio (sistema trifásico)”.

O deputado disse ainda que são estimados 150 mil usuários do Luz Para Todos que gostariam de ter o trifásico para usar qualquer tipo de tecnologia rural.

Por fim, ele propôs um protocolo de intenções entre a Federação da Agricultura do Estado da Bahia (Faeb), a Federação dos Trabalhadores e Agricultura Familiar (Fetag), a Seinfra, a SDR e a União dos Municípios da Bahia (UPB), para que realizem um levantamento de agricultores que demandam a ligação trifásica em toda a Bahia.

Por sua vez, o deputado Raimundinho da JR (PL) parabenizou o programa Luz Para Todos, para ele, “de grande importância não só para o estado como para o país”. Lembrou, no entanto, que a Coelba é recordista de reclamações no Procom e que está a três anos do término do contrato de concessão. “Será que depois desse contrato renovado vamos ter o mesmo respeito? Por que depois de tantos anos passados, só agora, no final do contrato, a Coelba está tomando uma atitude?”, perguntou.

O parlamentar disse que era preciso ter uma atenção especial à situação das pessoas na zona rural. “É o pessoal que mais precisa do nosso apoio. Quero saber qual o cronograma de colocar o terceiro fio (sistema trifásico). Quero saber qual o cronograma de poda das árvores. Antigamente, as pessoas ficavam 4 dias sem energia por conta de ausência de poda e rompimento dos fios. Qual vai ser o cronograma de investimento na Bahia e na cidade de Dias d’Ávila? Eles estiveram no meu gabinete e me pediram 30 dias para mostrar um cronograma”, questionou Raimundinho da JR.

O deputado Hassan (PP) considerou que é urgente levar a ligação trifásica a toda à Bahia. “A gente precisa melhorar essa relação institucional, esse diálogo com a Coelba. Os municípios fazem reformas em equipamentos públicos, a exemplo de escolas, e temos muita dificuldade de conseguir a ligação trifásica. Em Jequié, um polo regional, a gente fica à mercê do escritório regional da Coelba de Santo Antônio de Jesus ou de Itaberaba”, criticou.

Encaminhamentos

Como resultado da audiência, Robinson Almeida disse que será encaminhado ofício ao Ministério de Minas e Energia reiterando a importância da assinatura do 12º contrato do Luz Para Todos. Um segundo ofício também será encaminhado ao Ministério de Minas e Energia informando a importância do Comitê Gestor do Programa Luz Para Todos, “para que se tenha a governança definida e, com ela, os mecanismos de transparência para toda a sociedade”.

Robinson Almeida disse que sairiam da reunião também com a proposta de confecção de um protocolo de intenções para levar o sistema trifásico à zona rural da Bahia e com a sugestão de utilização do banco de dados a partir de solicitação do aumento de carga dos consumidores rurais.

Por fim, o deputado disse que a Comissão oficiaria a Coelba, para que a companhia voltasse a disponibilizar informações sobre o andamento das ligações do Luz Para Todos no site. “É muito importante que essas informações sejam acessadas por todos, pois é dinheiro público”, concluiu.

Além dos citados, participaram da audiência pública os deputados Bobô (PC do B), Tiago Correia (PSDB), Euclides Fernandes (PT) e Zé Raimundo Fontes (PT).