Comissão de Finanças da CMS realiza audiência para apresentação da LDO

A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara de Salvador promoverá audiência pública virtual, na próxima sexta-feira (19), a partir das 9h, para que a Diretoria de Orçamento da Casa Civil do Município apresente a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – 2021) que estabelece metas e prioridades para o próximo ano.

A audiência pública, por meio de videoconferência, será dirigida pelo presidente do colegiado, vereador Joceval Rodrigues (Cidadania). Ele lembra que o prazo para apresentação de emendas à LDO 2021, de autoria do Executivo Municipal, está aberto e vai até às 17h do dia 3 de julho.

Leis orçamentárias

A LDO estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; e estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento. Também organiza os objetivos do Plano Plurianual (PPA), que tem duração de quatro anos, para que sejam posteriormente executados por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA).

A LOA busca concretizar algumas das previsões constantes no PPA. Para atingir esse objetivo, programa suas ações com base nas prioridades propostas pela LDO.

A LOA define todas as receitas e fixa todas as despesas referentes ao seu respectivo exercício fiscal. Como o PPA e a LDO, também está submetida à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que recomenda critérios, tanto por parte da gestão quanto do Legislativo, para definição das prioridades do Município.