Comissão de Finanças e CCJ da Câmara de Salvador realizam reunião conjunta

Nesta segunda-feira (16), no Salão Nobre do Paço Municipal, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ) e a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara Municipal de Salvador, realizaram uma reunião conjunta. Na pauta, a apreciação de cerca de 40 proposições parlamentares e o Projeto de Lei Complementar 4/2024, de autoria do Executivo Municipal. As matérias devem ser apreciadas no Plenário Cosme de Farias na sessão ordinária do dia 17 de dezembro.

No PLC 4/2024, é proposta a criação da Secretaria Municipal de Articulação Comunitária e Prefeituras-Bairro. Trata-se de uma matéria que promove modificações na estrutura organizacional da Prefeitura de Salvador. Na mensagem do Executivo, consta que é “um projeto de lei encaminhado à Câmara Municipal com o intuito de promover alterações organizacionais para aprimorar a eficiência administrativa, a segregação de funções e a capilaridade da atuação da Prefeitura”.

De acordo com o vereador Daniel Alves (PSDB), presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara Municipal de Salvador, foi mais um ano em que este colegiado não deixou pendente a análise de nenhum projeto. “E a Lei Orçamentária Anual já tinha sido aprovada por todos os membros desta comissão. Então, creio que a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização realizou um excelente trabalho em 2024”, avaliou o parlamentar.