Comissão de Finanças da AL-BA aprova dois projetos de iniciativa parlamentar

A Comissão de Finanças, Orçamento e Controle da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou, por unanimidade, dois projetos de lei, ambos relatados pelo deputado Zé Cocá (PP), em reunião na manhã desta terça-feira (14).

O primeiro, o PL 21.549/2015, de autoria do deputado Pedro Tavares (DEM), dispõe sobre a criação do Dia de Conscientização e Combate às Doenças da Glândula Tireoide no Estado da Bahia. O segundo, o PL 16.267/2007, de autoria do deputado Euclides Fernandes (PDT), torna obrigatória a instalação de placas em braile contendo a relação das linhas de ônibus e seus itinerários nos terminais rodoviários da Bahia. O relator concluiu que os projetos não causariam prejuízo às finanças do Estado.

Ainda na reunião, o deputado Robinho (PP), presidente do colegiado, comunicou que, por uma questão de tempo, a vinda do presidente da Agência de Fomento do Estado da Bahia S/A (Desenbahia), Francisco Alfredo Miranda, marcada para esta terça-feira, foi transferida para a próxima semana. Ele virá acompanhado de técnicos do órgão, para responder aos questionamentos dos parlamentares.

O objetivo da convocação de Miranda, aprovada na semana passada, é discutir questões relativas ao Projeto de Lei 23.191/2019, que autoriza a repactuação de dívidas oriundas de operação de créditos contratados com o extinto Banco da Bahia (Baneb) e cedidas ao Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico (Fundese) ou à Desenbahia.

Robinho também avisou aos colegas que está agendada para esta quarta-feira (15), às 10h, a visita ao presidente do Tribunal de Contas dos Municípios, Plínio Carneiro Filho. A intenção é conhecer o funcionamento e tirar dúvidas com técnicos do órgão, para dar subsídios aos parlamentares na construção dos pareceres aos ofícios de contas.

Além dos citados, participaram da reunião os deputados Bobô (PC do B), Luciano Simões Filho (DEM), Zé Raimundo (PT) e Diego Coronel (PSD).