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A Comissão de Ética Pública da Presidência (CEP) recorreu à Justiça Federal para retomar o processo que apura se o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e o ex-ministro da Economia Paulo Guedes mantêm offshores no exterior.
A ação foi paralisada no mês passado, após Campos Neto apresentar uma liminar para suspender o processo, como informou o colunista Lauro Jardim.
O argumento da defesa do presidente do BC foi o de que, devido à lei complementar que dá autonomia à instituição financeira, Campos Neto não poderia ser processado pela Comissão de Ética Pública da Presidência.
Neste mês, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), o órgão recorreu da decisão da Justiça Federal do Distrito Federal e defendeu que é competente para analisar os casos envolvendo o presidente do Banco Central. Diante disso, a CEP busca retomar o andamento do processo.
O caso corre no Conselho de Ética desde 2019, quando a existência de offshores em nome de Campos Neto e Paulo Guedes foi revelada pelo Pandora Papers. A investigação de um consórcio internacional de jornalistas tem como base documentos vazados de 14 escritórios internacionais de abertura de empresas em paraísos fiscais no exterior. Na ocasião, ambos informaram que as empresas foram declaradas à Receita Federal, à Comissão de Ética Pública e às demais autoridades brasileiras competentes e não violam a legislação.
