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Criada por meio da Resolução nº 03/2023 cujo teor institui o Código de Ética e Conduta dos Servidores e das Servidoras do Poder Judiciário do Estado da Bahia, a Comissão Permanente de Ética do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) realizou, na última quinta-feira (9), a primeira reunião ordinária após a designação de seus integrantes, formalizada com a publicação do Decreto Judiciário nº 856, de 30 de outubro de 2024.
No primeiro encontro do grupo, foram discutidos os passos iniciais para o desenvolvimento de um plano de trabalho que será implementado ao longo da gestão. Entre os pontos deliberados, está a criação de uma cartilha educativa sobre o Código de Ética e uma página no site do Tribunal de Justiça com informações e recursos de esclarecimento, cursos e orientações relacionadas ao tema. A Comissão deliberou, também, sobre a necessidade de realizar reuniões técnicas com setores estratégicos do Tribunal para assegurar a efetivação do plano de trabalho.
O novo plano de trabalho visa garantir que todos os servidores, estagiários e terceirizados do Tribunal de Justiça da Bahia sigam os padrões estabelecidos no Código de Ética Institucional, promovendo um ambiente de respeito aos direitos e aos deveres dentro da Corte.
A Comissão
Presidida pelo Desembargador Renato Ribeiro Marques da Costa, a Comissão de Ética é integrada pelos Juízes João Paulo da Silva Bezerra, Eduardo Carlos de Carvalho e Moacir Reis Fernandes Filho; e pelos servidores Neilto dos Santos Barreto Filho, Aline Costa Rauen, Carmen Silva Bonfim dos Santos Rocha e Antônio Nilson Euzébio dos Santos.
Com o objetivo de garantir a efetividade do Código de Ética instituído pela Resolução nº 03/2023, a Comissão tem como pontos centrais de sua atuação a transparência e a responsabilização, alinhando-se com a Meta Nacional nº 9, estabelecida pela Política Nacional de Gestão de Pessoas do Poder Judiciário (Resolução nº 240/2016), e com os valores de moralidade e integridade administrativas, conforme a Resolução CNJ nº 325/2020.
Formada por magistrados e servidores com conhecimento e interesse sobre o tema da Ética, Governança, Compliance e Gestão de Pessoas, a Comissão pretende, com o apoio da Presidência do Tribunal, concretizar e efetivar o comportamento ético pautado em uma consciência moral que se apresenta por meio de ações que cumprem os regramentos estabelecidos, respeitando-se direitos e atribuindo-se deveres aos servidores, aos estagiários e aos colaboradores terceirizados do TJ-BA.
