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O presidente da Comissão de Ética Pública da Presidência da República, Paulo Henrique Lucon, decidiu nesta última sexta-feira (12) arquivar um procedimento que havia sido aberto para apurar questões levantadas com a quarentena da ex-ministra da Advocacia-Geral da União (AGU) Grace Mendonça, cotada para assumir uma cadeira no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Os movimentos em torno de uma possível nomeação de Grace Mendonça para o TSE provocaram reação no meio jurídico. Em decisão obtida pela reportagem, o presidente da Comissão de Ética da Presidência alegou que Grace informou tratar-se de mera “especulação” a notícia de que pode assumir uma vaga no TSE. “Entendo que fica prejudicada a análise do processo por perda do objeto. Arquive-se”, determinou Lucon.
O Supremo deve votar a lista tríplice do TSE no dia 24 deste mês. Acusado de lesão corporal em um caso de violência doméstica, o ministro Admar Gonzaga desistiu de ser reconduzido ao cargo por mais dois anos. A decisão final de quem vai ocupar a vaga de Admar na Corte Eleitoral será do presidente Jair Bolsonaro, que tem de obrigatoriamente escolher um dos três nomes da lista a ser aprovada pelo STF.
Um dos pontos levantados sobre uma possível nomeação de Grace ao TSE é a quarentena que a ex-ministra deve cumprir até junho por ter comandado a AGU do governo de Michel Temer (MDB) – a vaga de Admar ficará aberta em abril, ou seja, dentro do período de quarentena de Grace. A outra questão discutida por quem acompanha as discussões é o fato de ela ser advogada pública. Apesar de não ser um impeditivo legal, a vaga é tradicionalmente ocupada por advogados privados.
Na última quarta-feira, 10, a Comissão de Ética informou à reportagem que “diante dos fatos noticiados pela imprensa”, “abriu um procedimento para sua apuração, assegurado o contraditório e ampla defesa da interessada”. Esse procedimento acaba de ser arquivado agora com a decisão do presidente do colegiado.
Apoio
Dentro do Supremo Tribunal Federal, Grace é apoiada pela presidente do TSE, ministra Rosa Weber, que quer aumentar a presença feminina na Corte, e pelo vice-presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, afinado à ministra – atualmente, Rosa é a única mulher que integra a Corte Eleitoral. O nome da ex-titular da AGU, no entanto, encontra resistência por integrantes do Supremo que acreditam que ela estaria “furando a fila”.
Isso porque a última lista tríplice aprovada pelo Supremo para a vaga de juristas contava com o nome da advogada Marilda Paula Silveira, doutora em direito eleitoral e professora do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), do ministro Gilmar Mendes. Marilda atuou como advogada do PSDB no processo em que o partido pedia a cassação da chapa de Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer.
Segundo a reportagem apurou, ao longo dos últimos dias, Grace se encontrou pessoalmente com Rosa Weber e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli para tratar do tema. A ex-ministra foi sondada por integrantes do TSE que elogiaram a sua atuação como advogada-geral da União e afirmavam buscar um perfil “técnico” para a vaga.
Na última quarta-feira, 10, a União Nacional dos Juízes Federais do Brasil (Unajuf) divulgou nota de repúdio à indicação de Grace ao cargo de ministra do TSE. “A servidora indicada trabalhou fortemente pela revisão de recente e salutar jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a qual possibilitou a execução da pena após a condenação em segunda instância, é dizer, foi defensora da impunidade e de entraves ao combate à corrupção”, diz a nota.
O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Fernando Mendes, por outro lado, disse nesta sexta-feira que respeita “as escolhas feita pelo Supremo Tribunal Federal, com base em critérios legais e técnicos”. “Definir o nome do futuro ministro do TSE é uma prerrogativa constitucional que cabe ao Presidente da República. Importante destacar que a Ajufe, que tem quase 2 mil associados em todas as instâncias do poder judiciário, é a única entidade associativa, de âmbito nacional, com legitimidade para falar em nome dos magistrados federais brasileiros”, afirmou.
Vagas
O presidente Jair Bolsonaro terá de escolher nas próximas semanas dois ministros para o TSE. Os mandatos de Admar e Tarcísio Vieira se encerram, respectivamente, em 27 de abril e 9 de maio. Ambos pertencem à classe dos advogados, que conta com duas cadeiras na Corte Eleitoral – os outros cinco ministros que integram o TSE vêm do Supremo e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que compõem a Corte Eleitoral em um esquema de rodízio.
A recondução de Tarcísio por mais dois anos é considerada certa por integrantes do TSE.
As escolhas para o TSE são importantes já que a campanha de Bolsonaro à Presidência da República é alvo de oito processos que apuram supostas irregularidades, como disparo em massa de mensagens no aplicativo WhatsApp contra o PT, ataque cibernético ao grupo de Facebook Mulheres Unidas contra Bolsonaro e outdoors espalhados com o nome de Bolsonaro em diversos municípios brasileiros. A defesa da campanha nega irregularidades.
