Comissão de Ética abre processos para investigar ministro das Comunicações

A Comissão de Ética da Presidência da República abriu processo conforme Alice Cravo e Bruno Góes, do O Globo,  para apurar a conduta do ministro das Comunicações do governo Lula, Juscelino Filho (União Brasil), e de servidores públicos envolvidos no caso das joias do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), dadas pelo governo da Arábia Saudita.

A reunião com os membros da Comissão ainda está acontecendo e não há um horário para terminar. Ao final do encontro, há uma nota oficial com os assuntos tratados na reunião. O Globo, no entanto, apurou que os processos foram abertos.

A Comissão de Ética Pública atua como instância consultiva do presidente da República e ministros em casos de desvio de conduta. Também é responsável por tratar da aplicação do Código de Conduta da Alta Administração Federal.

De acordo com decreto de 2007, que trata das atribuições do colegiado, a comissão também delibera sobre casos omissos na legislação que tratam de questões éticas e também apura, “mediante denúncia, ou de ofício, condutas em desacordo com as normas”.

O ministro Juscelino Filho (Comunicações) utilizou um avião da Força Aérea Brasília (FAB) para viajar de Brasília para São Paulo, onde participou de uma série de eventos relativos ao mercado de cavalos, tema do qual é negociante e entusiasta. Em solo paulista, ao longo do fim de semana no fim de janeiro, o titular da pasta manteve apenas duas horas e meia de agendas oficiais. Ao solicitar o voo, Juscelino classificou a viagem como “urgente”. As informações foram dadas pelo jornal Estado de S. Paulo.

Segundo a publicação, logo após desembarcar em São Paulo, em 26 de janeiro, uma quinta-feira, o ministro esteve por uma hora na sede de uma operadora de telefonia. No dia seguinte, passou 30 minutos no edifício da Telebras e mais uma hora em um compromisso junto à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A partir da tarde de sexta e no fim de semana, porém, Juscelino dedicou-se exclusivamente aos cavalos.

Além do uso da aeronave militar, o titular das Comunicações também embolsou R$ 3 mil em diárias relativas a quatro dias e meio de trabalho, referentes ao intervalo que foi até segunda, 30 de janeiro, quando ele retornou para Brasília. O valor, no entanto, foi devolvido após a divulgação do caso.

Já no caso das joias recebidas pelo ex-presidente da República, Jair Bolsonaro, um dos investigados, além do próprio ex-presidente, é o ex-ministro Bento Albuquerque (Minas e Energia). Ao todo, três caixas de joias foram recebidas pelo ex-presidente.

O primeiro conjunto continha um colar, anel, relógio e um par de brincos de diamante, avaliados em R$ 16,5 milhões. As joias seriam um presente pra a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. As joias estavam na mochila de um militar, assessor do então ministro Bento Albuquerque, e ambos voltavam de uma viagem pelo Oriente Médio. O pacote foi retido no aeroporto de Guarulhos pela Receita Federal.

Ao saber que as peças haviam sido apreendidas, Albuquerque retornou à área da alfândega e tentou, ele próprio, retirar os itens, informando que se trataria de um presente pessoal para Michelle. O episódio envolveu várias tentativas subsequentes de liberar os itens da alfândega.

Um segundo pacote foi entregue à presidência da República em novembro do ano passado. Os itens estavam na bagagem de um dos integrantes da mesma comitiva brasileira ao país e não foi retido pela Receita. Esse segundo pacote foi devolvido após determinação do Tribunal de Contas da União (TCU). Eles estavam no acervo pessoal do ex-presidente.

Nesta terça-feira, o jornal “O Estado de S.Paulo” confirmou que o ex-presidente recebeu um terceiro conjunto de joias avaliado em cerca de R$ 500 mil. Entre as peças estão um relógio da marca Rolex, de ouro branco, cravejado de diamantes. O ex-mandatário levou consigo a caixa com itens de luxo no fim do ano passado, quando deixou o cargo, e as incorporou em seu acervo pessoal.