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A Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público aprovou cinco projetos de lei de autoria dos deputados, em reunião na manhã desta terça-feira (21). Por sua abrangência temática, o colegiado apreciou as mais diversas matérias, encaminhadas por seus respectivos relatores, com votos favoráveis em todas elas. A partir de agora, as propostas já podem entrar na ordem do dia, para votação no plenário da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA).
A presidente da comissão, deputada Fabíola Mansur (PSB), foi relatora do PL 22.450/2017, de autoria do deputado Pedro Tavares (DEM), que institui a Campanha Estudante Consciente na rede estadual de ensino, promovendo atividades que chamem atenção dos alunos para temas como drogas, pedofilia, racismo, LGBT, entre outros.
Da própria Fabíola Mansur, foi aprovado o PL 21.306/2015, que regulamenta o inciso VI do Art. 4º da Constituição do Estado, que dispõe sobre a comprovação absoluta de incapacidade de pagamento de serviços públicos de água, esgoto e energia elétrica. Relatada pelo vice-presidente do colegiado, deputado Jurailton Santos (PRB), a proposição alcança, entre outros usuários, entidades sem fins lucrativos nas áreas educacionais, de saúde e de internação coletiva de pessoas; além de pessoas de baixa renda que se encontrem em estado de pobreza ou extrema pobreza.
O deputado Jacó (PT) foi relator do PL 21.442/2015, de autoria do deputado Antonio Henrique Júnior (PP), que institui a Política Estadual de Incentivo à Permanência de Jovens e Adultos no Meio Rural, através da Qualificação da Oferta Educacional. Ao pronunciar seu parecer favorável à proposta, o petista ressaltou que o colegiado precisa debater também a sucessão geracional no meio rural.
O PL 21452/2015, de iniciativa do deputado Alex da Piatã (PSD), institui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado da Bahia, o Dia Estadual do Vaqueiro, a ser comemorado, anualmente, no último domingo de agosto. Em sua justificativa, o relator, deputado Marquinho Viana (PSB), destacou o espírito desbravador do vaqueiro e seu protagonismo na expansão, ocupação e estruturação social e cultural do território sertanejo na Bahia.
O PL 21.358/2015, do deputado Euclides Fernandes (PDT), obriga a colocação de detectores de metais em todos os acessos às prisões, penitenciárias e aos xadrezes de todas as delegacias na Bahia. O projeto, com relatório favorável do deputado Robinson Almeida (PT), pede que o equipamento esteja ainda nos acessos de serviços e de funcionários, para evitar a passagem de objetos metálicos, como celulares e afins.
A presidência informou que a próxima reunião da comissão, dia 28 de maio, será dedicada às filarmônicas e seus desafios. O colegiado também aprovou a realização de audiências públicas, como a de iniciativa do deputado Jacó, sobre a Assistência Estudantil e Permanência Universitária, a ser realizada no dia 13 de junho.
Os outros debates, com datas a serem combinadas, alcançam temas como Salvaguarda da Capoeira; Educação Quilombola; Políticas Públicas para o Audiovisual na Bahia; Ensino de Espanhol; Cirurgia e Traumatologia Buco maxilofacial; entre outros.
