Comissão de Direitos Humanos da AL-BA visita Conjunto Penal de Feira de Santana

A Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) realizou, na tarde desta última quinta-feira (26), uma visita ao Conjunto Penal de Feira de Santana. Estiveram presentes o presidente do colegiado, deputado Pablo Roberto (PSDB), o deputado Hilton Coelho (PSol) e a deputada Ludmilla Fiscina (PV). O grupo foi recepcionado pelo diretor do local, José Freitas Júnior, que fez a apresentação do espaço gerido pela Secretaria estadual e Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap).

Conforme relatado pelo diretor, uma das dificuldades enfrentadas pela gestão é o baixo número de policiais penais. Atualmente, 140 agentes fazem a segurança prisional. Ele explicou que precisaria de, ao menos, mais 120 policiais para implementar melhorias na rotina da unidade. Para exemplificar a necessidade de aumento no corpo de segurança, o gestor contou que possui 12 agentes fazendo a segurança por dia, mas o ideal seriam 40. Esse deficit, detalhou, dificulta a realização de ações, como o acompanhamento de presos em atividades rotineiras.

Ainda na apresentação da unidade prisional, José Júnior informou que o conjunto penal possui capacidade para 1.356 detentos, mas abriga, atualmente, 1.730. No local, os presos realizam atividades como cultivo de hortaliças, cuidam da criação de porcos e frangos e também estudam em um anexo do Colégio Integral de Feira de Santana, que está localizada dentro do complexo.

Os parlamentares puderam conhecer estruturas como o colégio, composto por nove salas de aula, biblioteca, sanitários, cozinha, sala para professores; a área de cultivo de hortaliças e a criação dos suínos; bem como os pavilhões dos homens e os das mulheres. Nestes locais, ouviram relatos de detentos e detentas que externaram as inquietações vivenciadas no espaço e fizeram queixas sobre o tratamento recebido. O grupo também conheceu o serviço prestado pela Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA), no âmbito do programa Liberdade na Estrada, que consiste no atendimento individual e na análise processual dos detentos oriundos de comarcas que não possuem unidades do órgão assistencial.

Após conhecer a unidade prisional e ouvir os presos e presas, o deputado Pablo Roberto falou a respeito dos próximos passos. “A Comissão de Direitos Humanos tem esse histórico de ir até as unidades prisionais. Após esta visita aqui, um relatório será produzido e apresentado aos demais membros da comissão. Na sua grande maioria, os pedidos ouvidos aqui são para avaliação da situação dos processos. A comissão tem a obrigação de fazer os devidos encaminhamentos”, indicou.

O presidente do colegiado também comentou a respeito da denúncia recebida pela comissão, feita por um juiz que atuava na cidade. “Um dos juízes, aqui de Feira de Santana, fez uma denúncia com relação a uma detenta. Ela fez uma carta, entregou a ele, que pediu providências. Recebemos a denúncia, encaminhamos ofício à Seap e ao Judiciário aqui em Feira de Santana, que nos respondeu, informando quais medidas foram adotadas. A detenta, inclusive, já foi transferida para outra unidade, por determinação de um juiz aqui da cidade”, contextualizou.

“O nosso intuito é conhecer as condições carcerárias em nosso estado e trabalharmos por políticas públicas que promovam, cada vez mais, segurança para a população baiana”, afirmou a deputada Ludmilla Fiscina.

O deputado Hilton Coelho, por sua vez, observou o desejos dos internos e internas em desabafarem sobre a realidade em que vive. “Estas pessoas têm a noção de que, enquanto cidadãs, alguns direitos são negados. Elas têm o reconhecimento de que estão cumprindo pena, mas isso não significa a suspensão dos seus direitos”, enfatizou. O legislador ainda destacou que ouviu relatos e queixas em relação à superlotação e à qualidade da alimentação. “Temos uma horta orgânica produzida pelos internos, mas tivemos a informação de que os alimentos não podem chegar à mesa deles, porque a alimentação é fornecida por uma empresa terceirizada”, pontuou.

Hilton Coelho também afirmou que a comissão deverá encaminhar ofícios à Secretaria de Segurança Pública e ao governador Jerônimo Rodrigues, relatando a necessidade de aumento no número de policiais penais.