Comissão de Cultura e Ouvidoria da CMS debatem a Lei Aldir Blanc

Com o objetivo de pensar critérios e formas para a aplicação da Lei de Emergência Cultural (nº 14.017/2020), a Comissão de Cultura e a Ouvidoria da Câmara Municipal de Salvador realizaram, na tarde da última quinta-feira (6), audiência pública em videoconferência com o tema “E a Arte Negra, como fica na Lei Aldir Blanc?”.

O evento, dirigido pelo presidente do colegiado, vereador Sílvio Humberto (PSB), e pela ouvidora-geral Aladilce Souza (PCdoB), em parceria com a Frente Marginal de Arte Negra, foi transmitido pelo portal, TV e Rádio e redes sociais da Câmara.

Participaram da audiência a vereadora Marta Rodrigues (PT); Urânia Munzanzu, representante da Frente Marginal de Arte Negra; Lívia Vaz, promotora de Justiça do Ministério Público; Renata Dias, diretora da Fundação Cultural do Estado; Tony Teófilo, do Conselho Estadual de Cultura; Chico Assis e Viviane Vergasta, ambos da Fundação Gregório de Mattos (FGM) e Secretaria Municipal de Cultura.

No início do debate foi feito um voto de pesar pela morte dos historiadores e educadores Jorge Portugal e Jaime Sodré.

Aquilombamento

Segundo o vereador Silvio Humberto, a discussão dessa temática é um passo ímpar para entender o uso da lei e também para buscar uma sociedade mais igualitária. “É um momento importante de reflexões para que possamos estabelecer uma sintonia fina com os setores governamentais. O que estamos fazendo, é uma luta por igualdade racial”, destacou.

Batizada em homenagem ao compositor e escritor Aldir Blanc (1946-2020), a Lei Federal 14.017/2020 tem o propósito de estabelecer ajuda emergencial para artistas, coletivos e empresas que atuam no setor e atravessam dificuldades financeiras durante a pandemia. É responsabilidade dos estados, do Distrito Federal e dos municípios o pagamento e o cadastramento dos beneficiários, a organização de editais e a distribuição dos recursos.

“Nesse momento, temos uma possibilidade de acesso a um recurso que é legítimo. Por isso, é justo que ampliemos esse movimento, pois a batalha de sobrevivência não espera”, ressaltou a ouvidora Aladilce Souza.

Urânia Munzanzu, representando a Frente Marginal de Arte Negra, fez uma breve apresentação sobre a importância do movimento: “Esse projeto é um aquilombamento, onde artistas negros e negras, por medo e coragem, se reuniram durante a pandemia, situação que não guarda precedentes na história. Por medo de morrer das várias mortes impostas aos nossos corpos todos os dias, e neste período da Covid-19 mortes com crueldades e com coragem, nos reunimos para enfrentar as perseguições e as armadilhas que são colocadas em nossos caminhos. Viemos aqui, senhores, comprar nossa liberdade e a moeda que temos é a arte que produzimos”.

Segundo Renata Dias, que representou a Secretaria de Cultura do Estado, o órgão já está mobilizado em torno da execução da Lei Aldir Blanc. “No caso da Bahia, a nossa preparação começou desde o início da discussão sobre a lei”, destacou.

Chico Assis, da FGM, acrescentou que a legislação auxilia na aproximação entre as esferas municipal e estadual. “É importante frisar que nesse momento de pandemia, mesmo com o isolamento social, temos promovido um entrosamento maior com os nossos pares”, pontuou. “Essa gestão esteve muito sensível às questões étnicas raciais”, afirmou Viviane Vergasta, também representante da FGM.

Entender as necessidades da população, segundo Sílvio Humberto, é uma das ferramentas para agir de forma mais ágil e assertiva e estes questionamentos também foram debatidos durante a audiência. “A base é negra, mas na hora de se apropriar do poder, do dinheiro, certamente ela não se encaixa. Vira só um grande negócio, como sempre foi. Amúsica não é um campo à parte. Tem alegria, mais as hierarquias estão presentes”, afirmou.

“É importante que os órgãos ajam em conjunto para chegar a soluções condizentes com as necessidades e também com a nossa legislação”, ressaltou a promotora Lívia Vaz. Para a vereadora Marta Rodrigues, o evento foi essencial por refletir sobre o momento atípico e buscar avanços.
Tony Teófilo informou que o Conselho Municipal tem promovido reunião ordinária toda terça-feira, às 17h, com transmissão pela página do Facebook, abordando o tema.

Além da Lei Aldir Blanc, a audiência discutiu: as cotas raciais na aplicação dos recursos da lei; o Estatuto da Igualdade Racial; a leitura da carta da Frente Marginal da Arte Negra pela artista Luciana Souza; o racismo estrutural e demandas dos artistas negros em tempos de pandemia. Participaram ainda o músico e pesquisador Fabrício Mota e o produtor cultural Edivaldo Bolagi.

O vereador comentou sobre a carta da Frente Marginal: “São tópicos bastante propositivos, vamos ver qual será o retorno dos governos estadual e municipal”.