Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprova indicados pelo governo ao Cade

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (12) quatro indicados pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). As indicações agora serão enviadas para deliberação do plenário.

O Cade é um órgão federal que julga atos de concentração de mercado e está vinculado ao Ministério da Justiça.

Os relatórios, favoráveis à aprovação dos indicados, foram lidos na semana passada em reunião da comissão e analisados nesta manhã. Foram sabatinados pela CAE:

• José Levi Mello do Amaral Júnior, secretário-geral da Presidência no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), procurador da Fazenda Nacional e ex-advogado-Geral da União no governo de Jair Bolsonaro;
• Camila Cabral Pires Alves, professora e economista. Foi economista chefe do Cade de 2011 a 2013;
• Diogo Thomson de Andrade, atual superintendente-adjunto do Cade;
• Carlos Jacques Vieira Gomes, advogado e consultor legislativo do Senado. Já foi assessor processual do Cade;

Se aprovados no plenário, os indicados serão conselheiros do órgão, com mandato de quatro anos. O conselho tem atualmente sete cadeiras, mas apenas três preenchidas.

Petrobras

Os indicados foram questionados sobre um Termo de Cooperação de Cessação (TCC) assinado pelo Cade com a Petrobras em 2019 e que previa a venda de oito refinarias da estatal.

Na oportunidade, em razão do termo, foi encerrada uma investigação do conselho sobre suposto abuso econômico da estatal no mercado de refino de petróleo.

No entanto, a Petrobras pediu a revisão de cláusulas desse acordo ao Cade. O caso está em discussão.

“Caso aprovado nesse Senado, eu me comprometo a fazer esforços para que os objetivos iniciais do acordo, que era mitigar o abuso de posição dominante da Petrobras, seja mantido nesse novo acordo”, afirmou Thomson.

Para Carlos Jacques, a questão é sensível e exige “muito cuidado e observação” do Cade.

“O fato de ter um tempo longo de implementação [venda das refinarias] faz com que os cenários possam ser modificados, a empresa reflita sobre sua política comercial e queira pedir reexame, que é a situação atual sobre a qual o Cade se depara”, disse.