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A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara Federal aprovou, na última quarta-feira (11), projeto de lei do deputado Félix Mendonça Júnior (PDT), que institui um regime tributário especial para estimular a implantação de indústrias de beneficiamento do cacau, batizado de Recacau. O texto prevê suspensão de tributos federais em máquinas, equipamentos e materiais de construção.
Félix afirmou que o projeto visa recolocar o Brasil como o maior produtor de cacau do mundo. Hoje, os maiores produtores são Costa do Marfim e Gana, ambos na África. “O Recacau deve ser visto como um programa governamental que, em conjunto com outras propostas, terá o potencial de reverter o periclitante cenário em que se encontram os produtores de cacau nacionais, especialmente aqueles localizados no estado da Bahia”, disse o parlamentar baiano.
A fruição dos benefícios tributários do Recacau ficará condicionada à regularidade fiscal do beneficiário. Os estímulos do regime incluirão suspensão do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), da contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) para máquinas, equipamentos, serviços e materiais de construção utilizados ou adquiridos para a construção de indústrias de beneficiamento do cacau.
Os benefícios poderão ser usufruídos nas aquisições e importações realizadas no período de cinco anos, contado da data de habilitação do beneficiário. O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo – quando não há necessidade de votação pelo plenário da Casa para aprovação da matéria –, pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
