Comissão de Agricultura da AL-BA aprova extensa pauta de trabalho

A Comissão de Agricultura e Política Rural da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou, na manhã desta terça-feira (22), uma extensa pauta de trabalho, que terá início já na próxima semana, com a ida do colegiado à Brasília. Lá, os parlamentares baianos participarão de audiência pública da Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados sobre o contrato do Governo Federal com a Via Bahia, e a polêmica atuação da empresa aqui no Estado. No mesmo dia, os deputados baianos terão um encontro com o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Rafael Vitale Rodrigues.

Segundo o deputado Eduardo Salles (PP), presidente da Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo da ALBA e autor do convite aos colegas para participação na audiência, o encontro com a diretoria da ANTT servirá para o esclarecimento de pontos essenciais do contrato com a ViaBahia, inclusive sobre a autorização recente de aumento nos pedágios de estradas administradas pela empresa na Bahia.

Sob a presidência do deputado Manuel Rocha (UB), a comissão aprovou, ainda, o comparecimento de alguns dos seus integrantes ao Bahia Meeting – Agronegócio, evento que reunirá, no dia 30 de agosto, no Restaurante Bistrot Trapiche Adega, em Salvador, apenas convidados. Empresários, CEOs e gestores políticos estarão presentes e irão participar de bate-papos sobre a importância, desafios, mitos e verdades sobre as estatísticas do segmento. Segundo levantamento recente do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), a Bahia possui nove dos 100 municípios mais ricos do Brasil no agronegócio, e ocupa o 4º lugar no ranking, abaixo do Mato Grosso (35), Mato Grosso do Sul (13) e Goiás (10).

Audiências

Para setembro, o calendário de audiências públicas é extenso. Já no início do mês, no dia 5, o colegiado realiza o debate sobre o PL 24.938, de autoria do deputado Hilton Coelho (Psol), que proíbe a pulverização aérea de agrotóxicos na Bahia. O assunto é considerado como um dos mais importantes abordados pela comissão e deverá reunir entidades públicas gestoras e de pesquisa, além de técnicos e parlamentares. No dia 12 de setembro o colegiado discute a produção de mandioca na Bahia e no dia 19 recebe o secretário estadual de Meio Ambiente, Eduardo Mendonça Sodré Martins, e a diretora-geral do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), Márcia Cristina Telles de Araújo Lima, para debater sobre o processo de concessão de outorga de água para os produtores rurais, e porque o órgão não as tem emitido.

Os parlamentares têm discutido sobre os atrasos nesta concessão e os prejuízos causados. Segundo o próprio Inema, “a outorga é imprescindível para legalidade e regularidade quanto ao uso de recursos hídricos quando se tratar de implantação, ampliação ou alteração de qualquer empreendimento que demande uso de água superficial ou subterrânea, bem como a execução de obras e serviços que alterem o seu regime, quantidade e qualidade”.

Na região de Irecê, denunciou o vice-presidente da Comissão de Agricultura, Ricardo Rodrigues (PSD), somente 3% dos produtores rurais têm a outorga, e se não a obtiverem até o ano que vem vão amargar sérios prejuízos, a começar pela perda ao direito à dupla tarifação, um benefício destinado à produção rural que diminui em até 90% o valor da tarifa de energia elétrica no horário entre 21h30 e 06h00 da manhã.

Durante a audiência será entregue ofício ao Secretário Eduardo Martins onde os parlamentares pedem, por sugestão de Pedro Tavares (UB) e Ricardo Rodrigues, a reabertura do escritório do Inema em Irecê. Em outubro, os deputados se deslocarão para Juazeiro para mais uma audiência pública itinerante e, em novembro, estarão em Porto Seguro onde, nos dias 9 e 10, visitarão propriedades agrícolas e se reunirão com o trade turístico.