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Desde o início da pandemia da Covid-19, em 2020, até 2021, 184 casos de feminicídio foram registrados na Bahia, sendo 83 destes contabilizados no ano corrente e 101 no ano passado. Os dados, da Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA), foram divulgados na abertura da audiência pública “21 Dias de Ativismo pelo fim da violência contra as mulheres”, promovida pela Comissão dos Direitos da Mulher, da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA).
Em formato semipresencial, o encontro promoveu a troca de experiências exitosas entre estados no tocante às ações desenvolvidas para o enfrentamento à violência de gênero. Presidente do colegiado organizador, a deputada Olívia Santana (PCdoB) mediou o evento, que contou com a participação de parlamentares, prefeitas, além de representantes do Ministério Público, Ronda Maria da Penha, policiais Militar e Civil, assim como das defensorias públicas da Bahia e de outras unidades federativas.
Segundo Olívia, a audiência pública concluiu o calendário cumprido desde o dia 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, quando foram realizados diversos encontros a fim de debater a situação da mulher, sobretudo a mulher negra, frequentemente alvo de violência. “A violência de gênero está presente em todas as classes sociais. Temos participado e promovido ações no sentido de buscar soluções para este problema, para que a sociedade evolua de modo que no futuro alcancemos a igualdade entre homens e mulheres, sem casos de violência de gênero”, afirmou a deputada.
Para a deputada Maria del Carmen, ao promover um evento de intercâmbio com outros estados, a ALBA amplia as possibilidades para encontrar soluções realmente efetivas para o combate à violência contra a mulher. “O Parlamento ecoa as discussões em busca de conscientizar e encontrar forma de enfrentar este terrível problema que assombra muitas mulheres. Dialogando com outros estados estamos reunindo ações que têm dado certo para implantar aqui na Bahia. Isso é muito importante”, afirmou.
Primeira a apresentar as ações concretas de enfrentamento à violência contra mulheres, a prefeita de Lauro de Freitas, Moema Gramacho, que atualmente está no quarto mandato como gestora do município, ressaltou a criação da primeira Secretaria Municipal de Política para Mulheres da Bahia, no ano de 2005, quando no Brasil pasta semelhante só existia no Estado de Alagoas. Além disso, destacou diversas estratégias que têm intensificado a prevenção aos casos de violência. Segundo Gramacho, funciona em Lauro de Freitas um centro de assistência às vítimas de violência de gênero, com acolhimento e busca pelo empoderamento feminino. Também foram citados o projeto Basta, que promove aulas de defesa pessoal para mulheres; o Retalhos da Vida, o Grupo Acolher e o Bolsa Aluguel, visando garantir a autonomia socioeconômica da mulher.
Representando a secretária de Política Para Mulheres do Estado da Bahia, Julieta Palmeira, a coordenadora de ações executivas de temas específicos da pasta, Isis Macagnan explicou quais ações têm sido desenvolvidas pelo Executivo em âmbito estadual. Entre as diversas ações apresentadas, Macagnan destacou o projeto Respeita as Mina, que completou um ano em 2021. A iniciativa representa mais um canal de acesso à mulher para buscar proteção do Estado, sem, no entanto, substituir os números 190 e 180. “Este é mais um canal. Soma-se aos existentes anteriormente. Sabemos que muitas mulheres precisam de suporte e proteção, e as vezes têm dificuldade de ter acesso. Este projeto tem dado resultado. Desde o início do Respeita as Mina, mais de 6 mil mulheres já foram atendidas, e deste total, 600 precisaram do envio de viaturas. Essa estratégia é uma força-tarefa que envolve polícia, defensoria público, psicólogos, assistentes sociais, entre muitos outros”, afirmou.
Isis Macagnan também destacou a criação do SAC Mulher Digital. Lançado no dia 8 de março de 2021, o serviço foi inserido na Plataforma SAC Digital. “No ambiente, as mulheres têm acesso a uma série de serviços, como acesso à Defensoria, Ministério Público, além de trabalho e emprego”, explicou.
Secretária da Mulher e da Diversidade Humana do Estado da Paraíba, Lídia de Moura Silva explicou o funcionamento do aplicativo SOS Mulher. Segundo a titular da pasta, o App ajuda mulheres com medida protetiva a comunicarem situações de risco. Um celular, conectado com o centro de operações da Polícia Militar, é entregue às mulheres sob proteção, possibilitando informar a aproximação do agressor e a sua própria localização, a fim de impedir ato lesivo.
Durante a audiência pública, a coordenadora do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher (Nudem), Caroline da Silva Braz, apresentou o Projeto Órfãos do Feminicídio, vencedor da 18ª Edição do Prêmio Innovare, que tem como objetivo identificar e difundir práticas que contribuam para o aprimoramento da Justiça no Brasil. Criado pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas, o Projeto Órfãos do Feminicídio consiste na prestação de assistência jurídica e psicossocial a crianças e adolescentes cujas mães foram assassinadas mediante violência doméstica.
“Essas crianças perdem a mãe e ao mesmo tempo perdem o pai, que vai para a cadeia. Deste modo, tratamos de regular a guarda do menor, ajustar a pensão, mas tudo no âmbito jurídico. Entretanto, contamos comum uma rede multidisciplinar com assistentes sociais e psicólogos que cuidam da cabeça dessas crianças”, explicou.
Muitos outros projetos foram apresentados durante o encontro. Participaram do evento a delegada da Polícia Civil e representante do Deam Camaçari, Laura Maria de Argôllo Campos; a delegada de Polícia e titular da Deam Periperi, IOLA de Assunção Nolasco Farias; a presidente da União Brasileira de Mulheres (UBM), Juliana Campos, entre outros convidados.
“Homens e mulheres são diferentes biologicamente, mas são iguais como sujeitos de direito. Tanto a mulher quanto o homem precisam ter clareza sobre isso. Não se pode admitir que mulheres sejam alvo de violência e feminicídio. Isso já passou da hora de acabar. Vamos continuar lutando para coibir essas práticas”, pontuou.
A partir dos pontos discutidos na audiência pública, um ofício será elaborado e enviado para o Governo do Estado, sobretudo através da Secretaria de Segurança Pública (SSP), para que sejam implantadas ações de combate à violência de gênero já testadas e constatadas efetivas em outros e estados.
