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Projeto de lei que propõe a disponibilização de sistema para o registro de violência doméstica, através da Delegacia Digital da Secretaria de Segurança Pública da Bahia, durante a pandemia da Covid-19, foi apresentado na ALBA. A proposta é de autoria da deputada Olívia Santana (PCdoB), presidenta da Comissão de Direitos da Mulher, em coautoria com as deputadas Neusa Lula Cadore (PT), Fabíola Mansur (PSB), Fátima Nunes Lula (PT), Maria del Carmen Lula (PT), Jacó Lula da Silva (PT) e Mirela Macedo (PSD), integrantes do colegiado.
O documento chama a atenção para os efeitos do isolamento social que a sociedade está condicionada para evitar a transmissão do novo coronavírus. E, que, segundo as parlamentares, contribui para a maior vulnerabilização das mulheres, na sua maioria, trabalhadoras informais, negras e de baixa renda. “As mulheres encontram-se mais sujeitas a sofrer violência doméstica e familiar durante o isolamento social, por estarem confinadas com seus agressores e devido a dificuldades de acessar a rede de proteção”.
O PL prevê que após o contato digital a Delegacia de Atendimento à Mulher deverá procurar imediatamente a ofendida, preferencialmente por telefone, para adotar as providências adequadas.
Com o boletim eletrônico, a polícia poderá efetivar diligências nos locais onde se encontram as vítimas com a impossibilidade de deslocamento. Outro ponto destacado pelas deputadas é a menor exposição das equipes. “As delegadas e os servidores das unidades estão inevitavelmente expostos ao contato com a população, podendo tanto contrair a doença como transmiti-la, o que pode ser minimizado pelo atendimento virtual”.
