Comissão da Mulher na AL-BA cobra cumprimento de acordo

A Comissão dos Direitos da Mulher irá negociar novamente com os líderes da oposição e da situação na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) para dar prioridade a apreciação de projetos de iniciativa de deputadas que versam sobre os direitos da mulher.

A conversa envolverá a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e retoma um acordo prévio da AL-BA de priorizar esses projetos em março, no mês internacional da mulher. O acordo não foi cumprido, o que causou mal estar dentro do Legislativo Estadual.

Sob a presidência de Olívia Santana (PCdoB), o colegiado arguiu que, embora a CCJ venha cumprindo com o acordo de beneficiar o segmento feminino com análise de matérias sobre o direito das mulheres a autoria das propostas sobre o tema não deveria indicar majoritariamente a lavra de parlamentares homens. “Essa agenda foi uma conquista coletiva, sobretudo das mulheres, que convenceu as lideranças sobre a prioridade de votarmos projetos sobre o direito das mulheres. Queremos apenas que sejam contemplados, entre os projetos, aqueles de autoria das deputadas. Somos muito poucas, é fundamental que nenhuma de nós fiquemos de fora, porque fizemos um esforço enorme e a gente não consegue se ver”, defendeu a deputada Olívia.

De acordo com a Agência AL-BA, as integrantes da comissão sugeriram, pelo menos, a preferência de um projeto de cada deputada. A parlamentar Ivana Bastos (PSD), única mulher a compor a CCJ, disponibilizou a lista com dez matérias já aprovadas naquele colegiado com o tema, sendo três de sua autoria, duas da deputada Kátia Oliveira (MDB) e duas da deputada Maria del Carmen (PT).

Com o auxílio da assessoria da CCJ, Simoa Borba, a pessedista explicou que outras propostas, incluindo das parlamentares, já foram distribuídas para serem relatadas.

Ivana Bastos reforçou que, além da articulação com os líderes e o presidente da CCJ, seria importante cobrar celeridade dos relatores dos projetos. A deputada Neusa Cadore (PT) sugeriu um monitoramento das propostas dentro da tramitação em outras comissões e Maria del Carmen mostrou sua preocupação sobre a abreviação do rito processual de alguns projetos, que são levados direto ao plenário sem passar pelas comissões temáticas. A Comissão dos Direitos da Mulher também deliberou que tratará com o presidente da Casa, deputado Nelson Leal (PP), sobre a apreciação de dois projetos de resolução. O colegiado defende que sejam analisados pela Mesa Diretora o PRS Nº 2.756/2019, da deputada Fabíola Mansur, que cria, no âmbito da Casa, a Procuradoria Especial da Mulher; e o PRS Nº 2.059/2011, de iniciativa de Maria del Carmen, que institui o Comitê Permanente de Defesa da Mulher contra Assédio Moral ou Sexual.

Entre as competências da Procuradoria Especial da Mulher, estará a análise e deliberação, aos órgãos competentes, de denúncias de violência e atos discriminatórios contra a mulher. Já o Comitê de Defesa da Mulher contra Assédio Moral ou Sexual tem como objetivo receber denúncias de servidoras efetivas, comissionadas ou terceirizadas da Assembleia Legislativa.