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A comissão especial da reforma da Previdência deu início, na manhã desta quinta-feira (13), a reunião ordinária na qual o relator Samuel Moreira (PSDB-SP) fará a leitura do parecer.
O deputado Marcelo Ramos (PR-AM), presidente da comissão especial, preside a sessão. Segundo o jornal Folha de São Paulo, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e o relator anteciparam algumas mudanças. Entre elas, estão a manutenção das regras atuais do BPC (benefício assistencial) a idosos carentes e da aposentadoria rural.
Devem sair do projeto o regime de Previdência de capitalização proposto pelo Ministério da Economia e a alteração que permite mudar regras de aposentadoria por projeto de lei complementar, e não mais por PEC (Proposta de Emenda à Constituição), que precisa de apoio de três quintos do Congresso.
