Uma comissão formada por vereadores visitará, em data a ser definida, as obras de ampliação do Terminal de Contêineres do Porto de Salvador (Tecon). O anúncio foi feito pelo presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico e Turismo da Câmara Municipal, vereador Ricardo Almeida (PSC), durante a sessão ordinária de quarta-feira (27).
A decisão ocorreu após o vereador José Trindade (sem partido) denunciar supostas irregularidades na ampliação do empreendimento, localizado na Cidade Baixa. Conforme indicou, a obra com permissão para 44 mil metros² já atinge 216 mil metros².
Trindade ainda ressaltou que a intervenção na área foi acionada pela Justiça por irregularidades e também teve alvarás suspensos pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur), por ausência de licenciamentos ambiental e urbanístico. Segundo o vereador, a Sedur ainda teve equipes de fiscalização impedidas de vistoriar o trabalho realizado no local. Por fim, Trindade defendeu que a Câmara tenha acesso ao processo licitatório, assim como na realização de audiências públicas.
Após o pronunciamento, o presidente Geraldo Júnior (SD) cobrou a fiscalização do Legislativo municipal. “A denúncia do vereador José Trindade requer atenção especial da Câmara, que precisa estar atenta a estas situações envolvendo o Tecon”, alertou.
“Esta Comissão (Desenvolvimento Econômico) e os demais vereadores farão uma visita in loco, para que esta Casa tenha o protagonismo que o povo exige dela”, salientou Ricardo Almeida.