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A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1118/19, que obriga os estabelecimentos comerciais a adotar medidas que incentivem o consumo de produtos provenientes da agricultura familiar e de empreendimentos familiares rurais.
Segundo o texto, esses produtos podem ser ofertados em local específico da loja, com identificação clara e destacada da sua procedência.
O projeto foi relatado pelo deputado Geninho Zuliani (DEM-SP). Ele recomendou a aprovação do substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, que analisou a matéria em 2019.
A proposta original previa medidas como o uso de selo de identificação dos produtos e punição para o estabelecimento infrator. O substitutivo, no entanto, não contém esses pontos. Para o relator, o texto conseguiu harmonizar o incentivo à agricultura familiar com a realidade comercial de supermercados e hipermercados.
Zuliani destacou ainda a relevância do projeto. “A agricultura familiar tem um importante papel na geração de renda em pequenas cidades”, disse.
O texto aprovado insere dispositivos na Lei da Agricultura Familiar.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
