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terça-feira 27 de fevereiro de 2024 às 14:02h

Comissão da Câmara aprova PEC que aumenta isenção tributária para igrejas

NOTÍCIAS, POLÍTICA


Uma Comissão Especial da Câmara aprovou, nesta terça-feira (27), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumenta a isenção tributária de igrejas e templos religiosos. O texto, de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), vai agora a plenário. A PEC prevê, além da imunidade tributária já prevista na Constituição ao patrimônio dos templos, benefícios indiretos, como cobranças de novos impostos e até mesmo a cobranças de tributos sobre contas de luz e insumos para obras e igrejas.

Entidades ligadas a igrejas, como unidades terapêuticas e creches, por exemplo, também ficam contempladas com as isenções, caso a PEC seja aprovada no plenário. O texto original apresentado por Crivella previa que isenção também abrangesse partidos políticos e instituições sem fins lucrativos.

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