Comissão da Câmara aprova convite para Lewandowski explicar fuga de presos em Mossoró

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (19), convite para o comparecimento do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, para prestar esclarecimentos sobre a fuga de detentos da Penitenciária Federal de Segurança Máxima de Mossoró (RN), entre outros assuntos, bem como o planejamento da pasta para 2024.

Vários requerimentos de convocação do ministro constavam na pauta do colegiado. O presidente da comissão, deputado Alberto Fraga (PL-DF), no entanto, sugeriu a transformação das convocações em convite. Segundo ele, o instrumento da convocação deve ser utilizado caso o ministro se negue a comparecer.

Fraga e outros deputados lamentaram que o governo tenha destinado emenda de R$ 1 milhão para a Comissão de Segurança Pública, valor considerado baixo. As comissões permanentes da Câmara têm direito a uma cota de emendas no Orçamento federal de cada ano.

Parlamentares que compõem a Comissão

A Comissão de Segurança Pública elegeu o deputado Coronel Meira (PL-PE) para ocupar a 1ª vice-presidência do colegiado. Para segundo-vice-presidente, foi eleito o deputado Delegado Fabio Costa (PP-AL) e, para terceiro-vice, o deputado Coronel Ulysses (União Brasil-AC).

Neste ano, o colegiado será presidido pelo deputado Alberto Fraga (PL-DF).

O que faz a comissão

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado foi criada em 2002, por recomendação da CPI do Narcotráfico. Regimentalmente, o colegiado debate e vota os seguintes temas:

• prevenção, fiscalização e combate ao uso e tráfico de drogas;
• combate ao contrabando, crime organizado, sequestro, lavagem de dinheiro, violência rural e urbana;
• controle e comercialização de armas, proteção a testemunhas e vítimas de crime;
• segurança pública e seus órgãos institucionais;
• recebimento, avaliação e investigação de denúncias que afetem a segurança pública;
• sistema penitenciário, legislação penal e processual penal.