Comissão da AL-BA propõe a criação da Lei do Audiovisual

Representantes do segmento do audiovisual e da cultura da Bahia participaram, nesta segunda-feira (17), da audiência pública “Políticas Públicas para o Audiovisual e Fundo Estadual de Cultura”, realizada na Sala Herculano Menezes, na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA).

Proposto pela deputada Olívia Santana (PC do B) e aprovado pela Comissão de Educação e Cultura da ALBA, o evento teve como objetivo debater a situação do audiovisual na Bahia, as políticas públicas necessárias para o desenvolvimento, a difusão e a produção, além da necessidade de debater a modernização da Lei que instituiu o Fundo Estadual da Cultura.

“Os mandatos da Assembleia Legislativa da Bahia são instrumentos de mediação na relação com o Estado. Abraçamos essa agenda. Esse é um dos setores estratégicos da arte. É preciso registrar e garantir distribuição dos conteúdos sobre os diferentes temas”, lembrou Olívia Santana.

O diretor da Associação de Produtores e Cineastas da Bahia APC-Bahia, Gabriel Pires, frisou a necessidade de se ter todo ano um edital de audiovisual, com garantia de recurso do fundo de cultura. “Estaríamos em um patamar muito melhor, com mais geração de empregos, oportunidade e inserção de novos agentes do setor”. Lembrou também que outras secretarias do governo podem ser fomentadoras para o setor, como a Secretaria de Ciência Tecnologia e Inovação (Secti), com a interação de animação e games, e a Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), com a formação de mão-de-obra especializada.

O diretor geral do Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia (Irdeb), Flávio Gonçalves, destacou durante seu pronunciamento o retrocesso do Brasil, após o governo Dilma, com relação ao recurso para projetos selecionados através de editais, o que acaba prejudicando, principalmente a televisão pública no país.

Já a deputada federal Alice Portugal (PC do B) ressaltou a importância do debate na Bahia. “Essa unidade de vocês é a pedra de toque para a busca de avanços e modernização na legislação. Essa audiência talvez seja a que nos dá a oportunidade de concretizar políticas locais no nosso Estado”.

A experiência da criação da Lei de Audiovidual de Pernambuco, considerada uma das melhores do Brasil, foi apresentada por Marcelino Granja, ex-secretário de Cultura de Pernambuco. Granja destacou que para uma política pública dar certo temos que ter um ambiente animador e que três pontos são fundamentais. “Não existe política pública sem dinheiro, sem pactuações, principalmente na área da Cultura, e sem inclusão democrática, especialmente no núcleo da atividade cultural”, lembrou.

Alguns encaminhamentos foram feitos após a realização da audiência pública, a exemplo da reunião com a Secretaria de Cultura da Bahia; o estabelecimento de uma Lei Estadual do Audiovisual; a criação de um edital anual para o segmento; solicitar revitalização e reforma da Sala José Walter da Silveira; a retomada da luta por 1% do Orçamento do Governo do Estado para a Cultura, e a expansão do sinal da TVE.

Foi acordado também a realização de um novo encontro no segundo semestre para prestar contas do que avançou e fazer um novo formato de debate incorporando todas as TVs, cursos de cinema, para fazer um diálogo em rede, uma construção política.

Também participaram da mesa da audiência pública o representante da Associação de Produtoras das regiões do Centro-Oeste, Norte e Nordeste, Mauricio Xavier; o representante de Produtores de Animação e Games do Estado da Bahia – Gama, Léo Silva; e a diretora de coalizão no Brasil pela diversidade cultural- CBDC, Solange Souza Lima.