Comissão corre para viabilizar reforma política já para eleição de 2022

A mudança no sistema eleitoral, a cota mínima para candidaturas femininas, o uso de comprovante impresso do voto e a unificação das eleições são os principais temas que estão de volta aos debates na Comissão da Reforma Política da Câmara dos Deputados.

Menos de quatro anos após a última reforma política (aprovada em outubro de 2017) conforme o Estado de Minas, os temas polêmicos ganham novamente a atenção do Parlamento.

“Temos vários temas que são muito deliberados, mas ficam sem ser votados. Nossa missão é buscar um mínimo consenso”, afirma a deputada Renata Abreu (Podemos-SP), relatora da PEC da Reforma Política.

Nesta semana, a comissão especial que vai tratar dos assuntos da reforma começará os debates que prometem dividir o Congresso e a opinião pública. Os deputados usam como base uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 125/2011) que prevê o adiamento de eleições marcadas para data próxima de feriados. A intenção é acelerar as discussões, usando uma proposição que já tinha recebido a admissibilidade e poderá “queimar” etapas na tramitação.

A pressa é porque o Congresso tem até o início de outubro para aprovar as mudanças para que elas sejam válidas já na eleição de 2022. De acordo com a legislação, alterações nas regras eleitorais só podem ser feitas até um ano antes do pleito; caso contrário, elas só valerão na eleição de 2024.

Escolhido para presidir a comissão, o deputado mineiro Luis Tibé (Avante) avalia que muitos temas que serão discutidos ainda dividem os parlamentares, por isso o trabalho será buscar pontos em que já existem consensos. Ele cita a demanda de colegas no Congresso pela implementação do “distritão” como sistema eleitoral. Hoje, o sistema usado é o proporcional, em que são somados os votos das legendas com os votos nos candidatos e, a partir do quociente eleitoral, é feito o cálculo de quantas cadeiras cada sigla terá.

“Não existe sistema perfeito. Todo sistema produz distorções e problemas. Vamos ver o que a comissão vai produzir”, diz Tibé.

Comprovante

A mudança mais controversa que deve ser discutida na comissão trata da implementação do voto impresso nas eleições. Uma das ideias discutidas é criar um comprovante de papel, que ficaria com os tribunais regionais para que fossem feitas auditorias após os pleitos.

A relatora, deputada Renata Abreu, ressalta que o eleitor não sairia do local de votação com o papel nem com qualquer registro sobre em qual candidato votou.

O voto impresso é uma das bandeiras defendidas com mais veemência pelo presidente Jair Bolsonaro. Na semana passada, em transmissão nas redes sociais, ele fez críticas ao modelo atual e voltou a colocar em xeque a credibilidade das urnas. “Se o Parlamento, por maioria qualificada, por três quintos da Câmara e do Senado, aprovar e promulgar, vai ter voto impresso em 2022, e ponto final. Porque, se não tiver voto impresso, é sinal de que não vai ter eleição, acho que o recado tá dado”, afirmou Bolsonaro.

Cota para mulheres pode sofrer mudanças

A reserva de cotas para candidaturas femininas está em vigor no Brasil desde a década de 90 – em 1995 foi aprovada uma lei que previa 20% de candidatas, índice que passou para 30% em 1998 –, mas a baixa representação das mulheres no Parlamento persiste: elas são apenas 15% na Câmara.

O tema vai ser discutido na comissão da reforma política, com a possibilidade de mudanças na cota de candidatas e da definição de um percentual mínimo de cadeiras para as mulheres, as chamadas cadeiras efetivas.

A questão, no entanto, pode enfrentar dificuldades no Congresso, uma vez que os partidos apontam dificuldades para conseguir alcançar o número mínimo de mulheres candidatas.

“A cota de 30% representou um avanço, mas gerou um problema: os partidos não conseguem preencher, porque muitas vezes, as mulheres não querem participar”, avalia a deputada Renata Abreu (Podemos-SP).

Segundo ela, o melhor resultado se deu com a determinação em 2018 do Supremo Tribunal Federal (STF), de que 30% do Fundo Partidário também deveria ser alocado para a campanha das candidatas.

MUDANÇAS À VISTA?

Temas discutidos para mudar as regras eleitorais

SISTEMA ELEITORAL

Hoje, o país adota o sistema proporcional, em que as cadeiras de deputados federais são distribuídas proporcionalmente aos votos recebidos pelos candidatos e pelas legendas. Um dos modelos defendidos é o chamado “distritão”, em que são eleitos os mais votados (majoritários). Uma terceira opção seria o distrital misto, em que são combinados os cálculos proporcionais com os majoritários.

UNIFICAÇÃO DAS ELEIÇÕES

Uma das propostas que serão discutidas é a unificação de todas as eleições. Dessa forma, de quatro em quatro anos, o eleitor iria às urnas apenas uma vez, para escolher vereadores, prefeito, deputados estaduais, governador, deputados federais, senadores e presidente. A medida é criticada pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luis Roberto Barroso, que alertou no ano passado para um ‘inferno gerencial’ que a unificação causaria ao tribunal.

VOTO IMPRESSO

A implantação de um comprovante de papel após o voto na urna eletrônica para auditoria do processo é motivo de polêmica e divide os parlamentares. Bandeira defendida pelo presidente Jair Bolsonaro, a medida já foi atacada por ministros do Supremo Tribunal Federal. A relatora da comissão da reforma, deputada Renata Abreu (Podemos-SP), defende que o tema deve ser decidido por um plebiscito.

CLÁUSULA DE BARREIRA

Dispositivo que restringe os partidos que não alcançam um percentual mínimo de votos, a cláusula já foi aprovada no Brasil, mas se tornou alvo de disputas judiciais. Ela começou a valer em 2017, após o Congresso aprovar uma reforma política, e já entrou em vigor com a eleição de 2018. A ideia da medida é reduzir o grande número de partido políticos com baixa representatividade no país – hoje, são 33 siglas registradas no TSE.

COTA PARA MULHERES

De acordo com a legislação eleitoral, todos os partidos devem ter, no mínimo 30% de candidatas mulheres para cada cargo em disputa. Os deputados e as lideranças partidárias, no entanto, avaliam que a regra nem sempre consegue ser cumprida, segundo eles, por “falta de interesse das mulheres” de se candidatarem. São recorrentes casos de “candidatas-laranjas”, que são incluídas nas disputas, mas não fazem campanha e não recebem nenhum voto. Os partidos registram a candidatura apenas para cumprir a cota. Na eleição passada, uma regra obrigou que 30% dos gastos também deveriam ser feitos com as candidatas, o que aumentou de 51 para 77 o número de deputadas federais eleitas na Câmara.