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A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (4) o parecer preliminar apresentado pelo senador Marcio Bittar (MDB-AC), relator-geral da proposta orçamentária para 2021 (PLN 28/20).
O parecer preliminar, previsto nas regras da CMO, é uma das fases técnicas na análise do projeto de lei do Orçamento. Entre outros itens, orienta a apreciação das emendas que eventualmente resultarão no remanejamento das dotações.
Conforme o texto aprovado, do resultado da reestimativa de receitas para 2021 (R$ 35,3 bilhões), mais de R$ 16,3 bilhões serão destinados pelo relator-geral aos entes federativos, devido a obrigações constitucionais e legais da União.
A deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) questionou como será o eventual uso das sobras dessa conta. Para garantir a aprovação do parecer preliminar, Marcio Bittar assumiu o compromisso de priorizar áreas sociais, como a saúde.
A fim de promover os ajustes necessários no Orçamento para 2021, o relator-geral poderá ainda cancelar até 4% do total das dotações classificadas como “outras despesas correntes”, “investimentos” e “inversões financeiras”.
Divisão das emendas
O parecer preliminar determina ainda o cancelamento prévio de R$ 1,6 bilhão originalmente alocado em despesas discricionárias do Poder Executivo e ajusta o valor da reserva de contingência definido na proposta enviada em agosto.
As emendas impositivas individuais vão superar R$ 9,7 bilhões, considerados os 513 deputados e 81 senadores. As bancadas estaduais e a do Distrito Federal poderão indicar mais de R$ 6,5 bilhões em despesas de execução obrigatória.
O relator-geral reservou para si, no parecer preliminar, quase R$ 283 milhões em emendas previamente autorizadas e destinadas a ajustar valores, corrigir erros e implementar decisões da CMO, entre outras ações inerentes à função.
Com isso, R$ 1,5 bilhão será alocado em novas despesas, sendo R$ 825 milhões rateados pelos 16 relatores setoriais; R$ 375 milhões para gastos discricionários sugeridos pelas bancadas; e, por fim, R$ 300 milhões a critério do relator-geral.
Próximos passos
O cronograma da CMO marca para o próximo dia 24 a análise do relatório final do Orçamento pelo Congresso Nacional (sessão conjunta de deputados e senadores). O texto está atrasado – pela Constituição, deveria ter sido aprovado em dezembro.
A partir de amanhã (5), e ao longo da próxima semana, correrá o prazo para entrega dos 16 relatórios setoriais da despesa e para o parecer do Comitê de Exame da Admissibilidade de Emendas. Esses textos devem ser votados nos dias 15 e 16.
Visão geral
A proposta orçamentária para 2021 sugere melhora no Produto Interno Bruto (PIB), um crescimento de 3,2% com base em estimativa de novembro. Com a pandemia, a economia encolheu 4,1% em 2020, o pior resultado em 25 anos.
A meta fiscal é um déficit primário de R$ 247,1 bilhões para o governo central (Tesouro, Banco Central e Previdência), ante o recorde de R$ 743,1 bilhões em 2020, também devido à crise sanitária do novo coronavírus. Desde 2014, está no vermelho o resultado primário das contas públicas – receitas menos despesas antes do pagamento de juros.
