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O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) realizou na última segunda-feira (3) a primeira reunião do ano e anunciou que operações de combate à sonegação fiscal devem ser realizadas na Bahia em 2024 para reintegrar aos cofres públicos um total de R$ 214 milhões sonegados. As operações fazem parte do conjunto de ações que serão desenvolvidas pela força-tarefa que integra o órgão.
O comitê é formado pelo Ministério Público estadual (MP-BA), o Tribunal de Justiça (TJ-BA), as secretarias estaduais da Fazenda (Sefaz), da Segurança Pública (SSP), da Administração (Saeb) e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Essa interação, registrou o governador Jerônimo Rodrigues, “cria um ambiente de força no Estado”. Ele compôs a mesa do evento ao lado da presidente do TJ, desembargadora Cynthia Maria Resende; do procurador-geral de Justiça Pedro Maia; dos secretários da Sefaz Manoel Vitório, da SSP Marcelo Werner, da Saeb Edelvino Góes; e da procuradora-geral do Estado, Bárbara Camardelli.
O governador lembrou que o Cira, além da capacidade de fazer retornar aos cofres públicos aquilo que lhe é devido, “tem uma atuação preventiva muito forte”. Sempre que realiza uma ação de recuperação de ativos, o órgão chama a atenção daqueles que sonegam ou pensam em sonegar para o que pode ocorrer com eles, destacou Jerônimo Rodrigues, ressaltando que o imposto sonegado retira do Estado a capacidade de investir em áreas fundamentais para a população.
O PGJ Pedro Maia reforçou a importância do comitê e do diálogo entre os órgãos, registrando que a atuação é fundamental para que a população baiana, destinatária final do trabalho, possa receber serviços e condições de vida melhores. Ele afirmou que “o MP está comprometido com entregas ainda mais efetivas em 2024”.
Pedro Maia falou ainda sobre uma nova abordagem de enfrentamento à sonegação fiscal pelo Grupo de Atuação Especial de Combate a Sonegação Fiscal e Crimes Contra a Ordem Tributária (Gaesf), que passará a tratar dos crimes corporativos e terá outras modalidades de recuperação de ativos, como aquela advinda do dano moral coletivo. “A nossa busca será para além da recuperação do ativo sonegado. Buscaremos reparar a sociedade pelo dano moral coletivo que foi causado aos cidadãos com a sonegação dos tributos”, explicou o coordenador do Gaesf, promotor de Justiça Alex Neves, sinalizando que a sonegação impacta em serviços públicos essenciais que deixam de ser prestados à população. Secretário-executivo do Cira, o promotor de Justiça que coordena o Centro de Apoio Operacional de Segurança Pública e Defesa Social (Ceosp), Hugo Casciano Sant’Anna, reiterou a relevância da atuação do órgão e explicou que o Cira também busca garantir a justiça tributária, assegurando que todos contribuintes cumpram de forma igualitária suas obrigações fiscais, e defender um ambiente concorrencial justo. A PGJ Adjunta para Assuntos Jurídicos, Wanda Valbiraci, também participou do encontro.
A reunião ocorreu na sede do TJ, oportunidade em que a presidente da Casa, desembargadora Cynthia Resende, falou sobre o objetivo do comitê, que visa propor medidas técnicas, legais e administrativas para serem implementadas pelos órgãos a fim de aprimorar ações na busca da efetividade na recuperação de ativos e titularidade do Estado na ocorrência de ilícitos penais, fiscais e administrativos, bem como estabelecer diretrizes para o desenvolvimento de ações operacionais integradas. Ela ressaltou que inúmeras operações já foram deflagradas pelo Cira, que recuperou mais de R$ 470 milhões entre 2015 e agosto de 2023. O presidente do Cira, secretário Manoel Vitório, registrou que os desafios do comitê são contínuos. Também participaram da reunião os desembargadores Geder Gomes e Maria de Lourdes Medauer.
