‘Combate à corrupção virando cinzas’, diz Deltan sobre condenação do STJ

O ex-chefe da Lava-Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol, disse ver com “indignação” a decisão do STJ que o condenou a pagar indenização de mais de 75 000 reais ao ex-presidente Lula por causa do famoso PowerPoint de 2016.

Em nota divulgada nesta terça, o ex-procurador diz que o julgamento da Corte reforça o contexto histórico de “reação, vingança e perseguição” do sistema político àqueles que lutam contra a corrupção.

“Lula sai impune e, o procurador, junto com a sociedade, paga o preço da corrupção. Investigadores, promotores e juízes terão receio de fazer seu trabalho de investigar e punir criminosos poderosos e de informar à sociedade. A Lava Jato acabou. O combate à corrupção está virando cinzas. Corruptos que tiveram seus casos anulados pelo STF querem voltar às urnas. Procuradores são punidos por fazerem seu trabalho”, diz trecho do comunicado divulgado.

Na decisão desta terça, o ministro Luís Felipe Salomão, relator do caso, entendeu que Deltan usou “palavras que se afastavam da nomenclatura típica do direito penal e processual penal” no PowerPoint. Termos como “petrolão” e “propinocracia” foram utilizados na apresentação.

Outros três colegas — Raul Araújo, Antônio Carlos e Marco Buzzi — votaram com Salomão. A ministra Isabel Gallotti discordou da indenização por entender que Lula deveria ter entrado com uma ação contra o Estado, não contra Deltan.

Leia na íntegra a nota divulgada por Deltan Dallagnol:

O ex-procurador Deltan Dallagnol manifesta indignação com o resultado do julgamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ) que o condenou a pagar uma indenização ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O recurso julgado nesta terça-feira (22) contraria toda a jurisprudência dos tribunais superiores do país e gera insegurança jurídica para procuradores, promotores, policiais e juízes que combatem a corrupção no Brasil. Além disso, mostra a reação do sistema político, que agora torna investigados aqueles que investigaram e puniram um esquema político-partidário bilionário de desvio de recursos públicos.

A ação de indenização do ex-presidente já havia sido julgada improcedente em primeira e segunda instâncias, que reconheceram que o trabalho feito foi legítimo. O conteúdo da entrevista coletiva retratou o conteúdo da acusação contra o ex-presidente Lula por corrupção e lavagem de dinheiro, o qual foi condenado por esses crimes em três instâncias independentes. A anulação da condenação pelo Supremo Tribunal Federal com base em questões processuais não inocenta o ex-presidente Lula nem faz desaparecerem os fatos e as provas dos crimes que foram apresentados para a sociedade.

Além disso, o recurso julgado pelo Superior Tribunal de Justiça não deveria ser acolhido por três razões: primeiro, o STJ em casos similares não conhece o julgamento do recurso quando envolve questões fáticas como nesse caso, em que se discutiu se havia ou não algum excesso; segundo, o STF decidiu de modo vinculante que esse tipo de ação jamais poderia ser oferecida contra um funcionário público diretamente, e sim contra a União; por fim, o conteúdo da entrevista coletiva simplesmente retratou o conteúdo da denúncia que, como dito, foi julgada procedente. Por isso, o resultado do julgamento causou assombro aos advogados, ao procurador e àqueles que conhecem a jurisprudência do STJ e STF.

O episódio reforça o histórico e o contexto atual de reação e vingança do sistema político e de perseguição àqueles que dedicam sua vida ao combate à corrupção de poderosos. Essa é a reação do sistema, nua e crua. Lula sai impune e o procurador, junto com a sociedade, paga o preço da corrupção. Depois do julgamento, investigadores, promotores e juízes terão receio de fazer seu trabalho de investigar e punir criminosos poderosos e de informar à sociedade.

A Lava Jato acabou. O combate à corrupção está virando cinzas. Corruptos que tiveram seus casos anulados pelo STF querem voltar às urnas. Procuradores são punidos por fazerem seu trabalho. O próximo passo será cobrar de volta dos brasileiros os bilhões que eles roubaram.