Comarca do TJ-BA em Brumado participa de evento sobre segurança pública

Identificar qual o papel da sociedade civil na construção da segurança pública. Esse foi o objetivo do “1º Encontro Conseg e Comunidade”, que aconteceu na sexta-feira (31) e sábado (1), na comarca do TJ-BA no município de Brumado, distante 538 quilômetros da primeira capital do Brasil. O evento foi aberto ao público.

A ação, promovida pelo Conselho Comunitário de Segurança (Conseg), contou com a parceria do Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (Cejusc) da localidade. O Juiz Rodrigo Souza Britto, responsável pelo Cejusc de Brumado e Titular do Sistema dos Juizados Especiais da Comarca, destaca a importância desse evento para a sociedade civil.

A relevância do envolvimento da comunidade também é ressaltada pela mediadora Carolina Araújo. “A preservação da ordem pública apesar de ser dever do Estado, exige que seja uma responsabilidade de todos os integrantes da comunidade, porquanto, ninguém melhor que a própria comunidade para narrar os antagonismos que vive e juntos construir um protagonismo traçando metas e um projeto que atenda efetivamente às demandas sociais”, destaca.

“A ideia de trabalhar com os círculos de construção de paz é que esta técnica restaurativa possibilita a fomentação de um espaço seguro para diálogo de situações difíceis”, explica Luís Antônio Meira, coordenador do Cejusc Brumado.

Além de contar com a parceria do Cejusc Brumado, o “1º Encontro Conseg e Comunidade” teve ainda o apoio das seguintes instituições locais: Uneb campus X, IFBA, Defensoria Pública, Vara Criminal, 20° COORPIN, CICOM e a Polícia Militar.

O Cejusc da cidade de Brumado possui parceria também com a Prefeitura Municipal e a Faculdade Independente do Nordeste (Fainor). A parceria busca promover ações da Justiça Restaurativa junto à comunidade local e em situação de vulnerabilidade social. A população conta ainda com outras técnicas oferecidas pela unidade como, a mediação de conflitos, o atendimento psicossocial, a oficina de pais e filhos, a constelação familiar, o projeto Pai Presente e, por fim, o acolhimento das demandas espontâneas (interessados), que chegam e são recepcionadas através de uma mediação-atendimento.

Concebidos originariamente pela Resolução CNJ nº 125/2010 e regulamentados, no âmbito do Tribunal de Justiça da Bahia, pela Resolução TJ-BA nº 09/2019, os Cejusc’s são instalados pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), que tem por Presidente de honra a Desembargadora Joanice Maria Guimarães de Jesus, sendo coordenado pela Juíza Assessora Especial da Presidência, Rita Ramos.