Com Pacheco e Lira, governadores tentam avançar em acordo com União

Governadores e representantes dos Estados participaram de reunião nesta última terça-feira (14) com Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG) como parte do esforço, recomendado pelo STF, para firmarem um acordo com a União sobre como compensar a perda de arrecadação resultante de leis aprovadas no Congresso, no ano passado, patrocinadas por Jair Bolsonaro.

As duas leis complementares tiveram impacto na arrecadação de ICMS sobre energia elétrica, combustíveis e telecomunicações. Foram incluídos nos textos medidas compensatórias, que não foram seguidas por Bolsonaro.

Os Estados calculam que têm a receber R$ 46 bilhões, mas o Ministério da Fazenda diz ter reservado pouco mais de R$ 22 bilhões para o pagamento. A cifra não foi fechada porque 15 Estados recorreram ao STF e estão sem pagar suas dívidas com a União, como forma de compensar as perdas.

Alguns deles, como São Paulo e Alagoas, conseguiram restituir toda a perda verificada no ano passado só com o recurso ao STF, o que desestimula a adesão a um acordo político.

Segundo Cristiane Schmidt, vice-presidente do Comsefaz (Conselho dos Secretários Estaduais de Fazenda), as perdas de receitas dos Estados são permanentes e a compensação não é um pedido excessivo.

“Estamos perto de um acordo, o que é positivo. Mas é preciso lembrar que a compensação da União aos Estados diz respeito a perdas de ICMS só de 2022″, afirma ela, que também é secretária de Fazenda de Goiás.