Com nomeação e telefonema, afago de Lula a Nunes Marques sinaliza ampliação do diálogo entre o presidente e o STF

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem atuado pessoalmente em uma aproximação com integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF), inclusive na direção dos magistrados que já tomaram decisões contrárias aos interesses do petista e indicados por Jair Bolsonaro (PL). No gesto mais recente de acordo com Alice Cravo e Daniel Gullino, do O Globo, escolheu um nome apoiado por Nunes Marques para o cargo de desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) e telefonou para informar a sua escolha ao próprio ministro.

Na terça, o presidente nomeou à Corte o juiz federal João Carlos Mayer Soares, o preferido de Nunes Marques à vaga. A informação sobre a ligação, que ocorreu na véspera, foi antecipada pela “Folha de S.Paulo” e confirmada pelo GLOBO. Além do endosso do ministro do STF, a indicação de Mayer Soares agradava também o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), segundo integrantes do Judiciário.

A iniciativa de Lula é vista por assessores como um mergulho necessário no cotidiano das articulações. Há um grupo no governo que via o presidente fora desta rotina no início do mandato e atribui à distância as turbulências que o Executivo viveu, por exemplo, na relação com o Congresso. Nesse cenário, Lula também vai intensificar o diálogo com senadores,. Há previsão de uma recepção nas próximas semanas no Palácio da Alvorada.

A ampliação da lista de interlocutores na Corte interessa tanto ao Planalto quanto aos magistrados. Nunes Marques e André Mendonça, ambos alçados ao STF por Bolsonaro, já vêm expandindo a relação com o Executivo e, segundo integrantes do tribunal, a aproximação é mais avançada no caso do primeiro. Relator de ações que interessam ao Executivo, como a que trata da privatização da Eletrobras, Nunes Marques, primeiro indicado pelo ex-presidente, tem recebido membros da equipe econômica para tratar do assunto.

Esse movimento foi favorecido por uma aproximação entre Nunes Marques e o ministro Gilmar Mendes. Ambos já protagonizaram embates, episódios que ficaram para trás.

Em julgamento recente no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que decretou pela segunda vez a inelegibilidade Bolsonaro, Nunes Marques votou contra a condenação, mas defendeu a imposição de uma multa ao ex-presidente. A posição foi ligeiramente mais dura do que adotada pelo ministro Raul Araújo, que votou para absolver inteiramente Bolsonaro, e da postura do próprio Nunes Marques no primeiro julgamento do ex-presidente, em junho, quando ele também defendeu a absolvição.

O ministro articula com frequência nos bastidores do Judiciário, defendendo nomes de aliados para postos-chave. No ano passado, por exemplo, conseguiu emplacar a indicação de Paulo Sérgio Domingues ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), derrotando seu ex-colega de TRF-1 e desafeto Ney Bello, postulante à vaga.

No caso de Mendonça, a aproximação é menor, embora ele também já tenha se reunido com integrantes do Executivo. Em maio, voltou atrás em uma decisão após um pedido do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e reestabeleceu a validade de um julgamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que deu vitória ao governo federal em uma disputa tributária.

Mendonça também relata ações de interesse do Planalto, como um pedido de anulação das multas aplicadas devido a acordos de leniência fechados na Operação Lava-Jato. O caso foi protocolado por siglas aliadas de Lula.

Recentemente, também foi sorteado relator de um processo na qual o PT e o PSOL questionam a privatização da Sabesp, uma bandeiras mais caras ao governador de São Paulo, Tarcísio Freitas (Republicanos), opositor do Planalto e aliado de Bolsonaro.

Um dos principais interlocutores de ambos os magistrados indicados na gestão anterior é o advogado-geral da União, Jorge Messias, com quem tratam dos assuntos de interesse do governo. O titular da AGU atualmente é considerado um dos favoritos para ser indicado ao STF na vaga que foi aberta com a aposentadoria da ministra Rosa Weber.

Apesar dos gestos, ambos os nomeados ao Supremo por Bolsonaro continuam marcando posição em temas considerados importantes para os conservadores, como o marco temporal para a demarcação de terras indígenas e os julgamentos dos atos golpistas do 8 de janeiro.

Um caso de aproximação mais avançada é entre Lula e o atual presidente da Corte, Luís Roberto Barroso. Apesar de ter sido indicado para o tribunal pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT), Barroso passou a ser alvo de críticas de petistas por decisões favoráveis à Operação Lava-Jato.

Essas decisões incluíram a negativa de um habeas corpus para o próprio Lula, em 2018, e um voto contra o registro de candidatura dele, no mesmo ano.

Entretanto, os dois deixaram as desavenças no passado e passaram a se falar ao telefone com frequência. Um dos responsáveis pelo apaziguamento foi o ministro Cristiano Zanin, que fez a mediação para um jantar que reuniu Lula e o ministro pouco antes da posse dele no comando do STF.

Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes são outros dois ministros que já tiveram desavenças com o PT, mas hoje possuem boa interlocução com Lula.

Por outro lado, Dias Toffoli, que foi indicado por Lula ao STF em sua primeira passagem no Executivo, ainda não conseguiu uma reconciliação com o presidente. O petista demonstra mágoa por Toffoli não ter autorizado sua ida ao velório do irmão Genival Inácio da Silva, o Vavá, quando ele estava preso, em 2019.

O ministro tem atuado, no entanto, para diminuir a resistência. O maior gesto até aqui foi a decisão que anulou todas as provas obtidas no acordo de leniência da Odebrecht. Na ocasião, Toffoli também aproveitou para criticar a prisão de Lula, dizendo que ela poderia ser chamada de “um dos maiores erros judiciários da história do país”, mas “foi muito pior”.

• Privatização da Eletrobras: Em maio, a Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com ação, subscrita pelo próprio Lula, na qual questiona a constitucionalidade de dispositivos de uma lei aprovada pelo Congresso, em 2021, para a capitalização da empresa. Após manifestações da AGU e da Procuradoria-Geral da República (PGR), o ministro já pode tomar decisão liminar ou enviar o caso para plenário.
• Fala de Eduardo Bolsonaro: O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, integrante da oposição ao governo Lula na Câmara, foi alvo de queixa-crime por calúnia e difamação, apresentada pelo PSOL, por um discurso no qual comparou professores a traficantes de drogas. O ministro deu 15 dias para Eduardo se manifestar no processo, além de ter acolhido um pedido do MPF para anexar outras petições ao caso.
• Pedidos de impeachment: Apresentada ainda no governo Bolsonaro, ação pede que o presidente da Câmara seja obrigado a analisar pedidos de impeachment. O caso está parado.
• Preservação do Cerrado: Ação apresentada pela Rede em 2022, questionando falta de recursos para o bioma, poderia impactar orçamento do governo.

• Multas da Lava-Jato: Ação apresentada por partidos de esquerda pediu a suspensão do pagamento de indenizações determinadas em acordos de leniência da operação, sob alegação de inconstitucionalidade na maneira como foram formalizados pelo MPF. Em julho, Mendonça decidiu enviar o caso diretamente para o plenário do Supremo. O processo está aguardando manifestação da PGR.
• Ação de Bolsonaro contra Lula: O ex-presidente acionou o atual titular do Palácio do Planalto, em agosto, com uma interpelação criminal. O objetivo era obter explicações ou uma retratação após Lula acusar o antecessor de “agradar o crime organizado” com a flexibilização das regras de acesso a armas de fogo. Notificado por Mendonça, Lula já respondeu e argumentou que suas falas foram genéricas, e não ofensivas.
• Privatização da Sabesp: A ação, que tenta barrar a privatização da empresa de saneamento básico do governo de São Paulo, foi proposta por PT e PSOL. Os partidos alegam inconstitucionalidade em um decreto do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), aliado de Bolsonaro, que facilitou a concessão, e pedem a anulação desta norma.

O processo aguarda manifestação da AGU.