Com dívida milionária, PT de São Paulo adere a programa de recuperação fiscal

O diretório estadual do PT em São Paulo aderiu ao programa de recuperação fiscal para liquidar dívidas tributárias com a União. A informação foi divulgada nesta quarta-feira (31) pelo site Metrópoles e pelo jornal O Globo.

O PT-SP, ao qual o presidente Lula é filiado, vem enfrentando dificuldades financeiras nos últimos anos, inclusive com o bloqueio de verbas do Fundo Partidário. A situação já atinge diretamente quadros do partido: recentemente, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, teve ativos financeiros bloqueados pela Justiça de São Paulo após a legenda não pagar uma dívida de sua campanha para o governo de São Paulo, em 2014.

O aperto nas contas do principal diretório estadual do PT é detalhado em manifestações judiciais do partido, como forma de pleitear mais tempo para pagar os débitos devidos em diferentes ações. Foi o que aconteceu num processo onde a União pede a devolução de R$ 267 mil por irregularidades na prestação de contas de 2020.

“O partido peticionário não é detentor de patrimônio com liquidez e mantém suas atividades com parcos recursos oriundos de doações de filiados e recursos do Fundo Partidário que são suficientes apenas para fazer frente às suas atividades mais essenciais, sem nenhuma sobra relevante”, diz a manifestação, acrescentando que o partido sofre uma “série de penhoras” decorrentes de processos distribuídos na Justiça comum.

Na mesma manifestação, o PT ainda fala em situação “extremamente delicada” das finanças e conta que aderiu à recuperação fiscal, que desconta, mensalmente, R$ 21 mil de suas contas. Além desse montante, o PT sofre com um bloqueio de 50% do Fundo Partidário, determinado pela Justiça Eleitoral após a legenda não declarar R$ 1,7 milhão de gasto com candidaturas no pleito de 2016. Há também bloqueios em ações cíveis, em razão do não pagamento de credores.

Na lista de devedores da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), onde consta os contribuintes que estão inscritos em dívida ativa da União e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o diretório estadual do PT aparece com uma dívida total de R$ 2,8 milhões.

Em nota, o diretório disse que cumpre decisões da Justiça Comum e Eleitoral, que têm impacto nas suas receitas mensais. “Todas as informações referentes aos seus ativos e passivos são transparentes e estão publicadas nos canais oficiais da Justiça Eleitoral.”

Dívidas passadas

As dívidas do diretório estadual dizem respeito principalmente a despesas de campanhas passadas que ainda não foram quitadas pelo PT. De acordo com as informações prestadas pelo partido à Justiça Eleitoral, parcela significativa desse passivo foi contraída há cerca de uma década, antes da proibição, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), das doações de pessoas jurídicas para campanhas eleitorais. Diante desse cenário, o partido assumiu as obrigações financeiras de seus candidatos, como é de costume, mas enfrentou dificuldades de cumpri-las por conta da diminuição drástica de arrecadação nos anos subsequentes. Em outras palavras, virou uma bola de neve.

O acúmulo de dívidas de anos anteriores tornou-se um desafio complexo para o PT especialmente porque o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), conhecido como Fundão, só pode ser utilizado para a eleição em curso, ou seja, em um ano específico. Não se pode utilizar o FEFC para pagar dívidas passadas. Além disso, metade do Fundo Partidário, que seria outra fonte importante de recursos, está suspenso por decisão da justiça eleitoral, sem mencionar outros bloqueios impostos pela justiça comum.

Todo esse cenário fez o PT de São Paulo aderir ao Programa de Recuperação Fiscal, o “Refis”, que facilita a regularização de pessoas jurídicas com dívidas com a Receita Federal, Procuradoria Geral da Fazenda Nacional ou Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Como o partido tem um CNPJ próprio, ele pode solicitar a adesão ao Refis por meio do site regularize.pgfn.gov.br/. Em geral, são oferecidos descontos em multas e juros, além de parcelamento prolongado para que o contribuinte regularize sua situação.