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Um projeto que tem como objetivo devolver simbolicamente o mandato da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) provocou reações no Congresso Nacional, inclusive entre aliados do governo. Hoje, há 47 parlamentares de partidos da base do Palácio do Planalto que votaram a favor do impeachment da petista em 2016, diz Luísa Marzullo, do jornal O Globo.
A iniciativa em questão partiu de Lindbergh Farias (PT-RJ), diz a colunista. Ele apresentou a proposta depois que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou no último sábado, quando que era preciso procurar formas de reparar Dilma. Na semana passada, o Tribunal Regional Federal em Brasília (TRF-1) decidiu pela manutenção do arquivamento do processo das chamadas “pedaladas fiscais”, episódio que embasou o afastamento da então presidente. Em 2016, Dilma foi acusada de ter atrasado o repasse a bancos públicos para melhorar artificialmente as contas do governo federal. Hoje, Dilma preside o banco dos Brics, cargo que ocupa por indicação do governo brasileiro.
O deputado federal Sergio Souza (MDB-PR), que foi suplente de Gleisi Hoffmann e chegou a assumir o mandato de senador quando a petista chefiou a Casa Civil de Dilma, engrossa as fileiras de críticos à iniciativa. Na avaliação dele, não há previsão jurídica ou regimental que reveja restituição de mandato para casos como o da ex-presidente:
— Este não é o tema que o Brasil está precisando debater, temos outros problemas como inflação, fome, bem mais urgentes. Esta proposta é mais um manifesto político do PT, um gesto, e enquanto grupo político tudo bem, mas não acredito que terá caminho dentro do Congresso — disse Souza.
‘Águas passadas’
Também do MDB, partido que controla três ministérios na Esplanada, Lucio Mosquini (RO) diz que não considera importante, hoje, saber se determinados processos políticos ocorridos no passado foram “certos ou errados”.
— São águas passadas. Na política, não há tempo para avaliar se foi certo ou errado, foi um momento político. Jamais votaria num projeto para abrir uma discussão passada.
No texto protocolado ontem, Lindbergh Farias afirma que a presidente perdeu o cargo por “hipotético crime de responsabilidade, as perspectivas fática e jurídica, nunca aconteceram”. Judicialmente, no entanto, não houve resolução de mérito, ou seja, ela não foi absolvida. O petista diz ter se inspirado no projeto apresentado pelos senadores Randolfe Rodrigues (sem partido-AP) e Pedro Simon que, em 2013, anulou a sessão que afastou o então presidente João Goulart no início da ditadura militar.
Também na base do governo, o União Brasil tem 14 representantes que votaram pelo impeachment. Entre eles, Moses Rodrigo (CE). Ao jornal O Globo, ele afirmou que segue com o mesmo posicionamento que tinha quando Dilma perdeu seu posto:
— A princípio não votaria a favor desse projeto.
Do partido do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), Heitor Schuch (RS) defende que Lindbergh recorra ao Supremo Tribunal Federal (STF), em vez de buscar o Legislativo para aprovar uma compensação à correligionária:
— Se o deputado acha que foi feito lá atrás foi injusto, ele deveria se reportar à Casa que chancelou o processo.
As críticas dos parlamentares a uma possível reparação histórica a Dilma se assemelham ao que foi dito por nomes da direita após a declaração de Lula no último sábado. O então presidente da Câmara, Eduardo Cunha, e o deputado Aécio Neves (PSDB) consideraram o simbolismo um desrespeito ao Congresso.
Este movimento de repúdio é observado pelo núcleo petista que, apesar de já ter protocolado a proposta, esperará o “momento oportuno” para colocar em votação. Uma possível rejeição preocupa os aliados.
— Quanto antes for colocado à votação melhor, mas ainda vamos ter que organizar, ouvir bancada — disse o líder do PT na Câmara, Zeca Dirceu.
