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quinta-feira 28 de novembro de 2019 às 12:16h

Coluna explica o motivo que faz Negromonte descumprir ordem do Supremo

JUSTIÇA


O ex-ministro Mario Negromonte ignorou mais uma vez a ordem do Supremo que determinou seu afastamento do cargo de conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e voltou a atuar na quarta-feira  (27) em julgamentos no plenário da Corte.

Conforme publicou a coluna a Satélite do jornal Correio, Negromonte esteve presente em outras duas sessões realizadas no TCM desde que o Supremo decidiu afastá-lo. A primeira foi na última quinta, um dia após o veredito. A segunda, anteontem.

Contactada, a assessoria de comunicação do Supremo disse que, por enquanto, qualquer posição sobre o caso seria feita apenas nos autos da ação julgada pela Primeira Turma.

O jornal diz que realizou uma consulta ao sistema de processos do Supremo e identificou uma falha que pode ter sido usada por Mario Negromonte para descumprir a ordem. Ao invés do presidente do TCM, quem aparece como destinatário do ofício no qual a Corte comunica a decisão, remetido por e-mail no último dia 22, é o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

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