Colegiado na AL-BA lutou contra as desigualdades na Bahia

Importante ferramenta parlamentar na luta pela justiça social, a Comissão Especial de Promoção da Igualdade, ainda com as dificuldades impostas pela pandemia, realizou, ao longo de 2021, de forma virtual e semipresencial, cinco reuniões ordinárias virtuais e oito audiências públicas, entre outras atividades.

As audiências públicas versaram sobre os 132 anos do Bembé do Mercado, Vida, Luta e Resistência do Povo Negro; Despejo Zero; Dia da África: independência, luta e liberdade; Os 80 anos da exploração de petróleo no Brasil; Comemoração ao Novembro Negro “Com Racismo não há Democracia”; Direitos da Pessoa Idosa e os impactos da Pandemia; Impactos da ponte Salvador –Itaparica; e sessão especial, genocídio biomítico dos povos tradicionais de matriz africana.

EM DEFESA DAS FAMÍLIAS DESPEJADAS

Despejo Zero foi a primeira audiência do ano realizada pelo colegiado, em parceria com a Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública e Comissão Especial de Desenvolvimento Urbano. No evento o debate girou acerca da situação das 80 famílias baianas despejadas e das 2,7 mil em iminência de remoção, em pleno período de pandemia.

O evento foi proposto pelo deputado Hilton Coelho (Psol) a partir de solicitação da Articulação do Centro Antigo de Salvador e do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU).

“Os processos de remoção, além de gerar deslocamentos de pessoas, também as obrigam a entrar em situações de maior precariedade e exposição ao vírus, como compartilhar habitação com outras famílias e, em casos extremos, a morarem na rua”, argumentou o parlamentar.

Já a tradicional festa Bembé do Mercado foi celebrada em audiência pública, marcando o 132º aniversário da manifestação cultural e religiosa que acontece em Santo Amaro da Purificação, desde o final do século XIX, quando um grupo de negros se reuniu em praça pública, para comemorar a Abolição da Escravatura.

Proposto e conduzido pela deputada Olívia Santana, o evento contou com a participação expressiva de matriarcas das religiões de matriz africana, lideranças de diversas frentes do movimento negro, gestores e pesquisadores, da deputada estadual Leci Brandão (PC do B/SP) e de outras autoridades e personalidades

Em abril foi a vez de comemorar o aniversário de fundação da Organização da Unidade Africana (OUA), substituída em 2002 pela União Africana (UA), para marcar a luta política dos países africanos contra o imperialismo europeu dos séculos XIX e XX.

O evento intitulado ´Dia da África: independência, luta e liberdade reverenciou a herança cultural que ajudou a formar o Brasil, país-ponte entre América, África e Europa. Dele participaram especialistas na luta antirracista, gestores públicos e militantes da causa, a exemplo da secretária da Promoção da Igualdade Racial, Fabya Reis, que conclamou os poderes Executivo e Legislativo a fortaleceram cada vez mais a voz do povo negro.

MARCHA DAS MARGARIDAS

Em parceria com a Comissão dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa, comemorou a Marcha das Margaridas – simbolizada no nome de Margarida Alves, defensora da luta das mulheres trabalhadoras rurais, assassinada em 1983, com a participação de parlamentares, gestores e representantes de órgãos e movimentos sociais e rurais da agricultura familiar.

“Igual à Margarida, em todos os recantos do Brasil, nos organizamos em movimentos sociais, sindicatos e associações, sempre na busca por melhores dias, combatendo as injustiças e discriminações, organizando uma nova Constituição que pudesse garantir o direito à terra, porque repartir a terra é repartir o pão, retirando as pessoas da dependência do coronelismo”, colocou a deputada Fátima Nunes.

Coordenadora da Marcha das Margaridas, Mazé Morais lamentou o sucateamento e a extinção de políticas públicas e programas de apoio às trabalhadoras rurais e alertou para as desigualdades intensificadas na pandemia e os índices de violência contra a mulher.

PARQUE SÃO BARTOLOMEU

Motivo de preocupação de parlamentares, gestores públicos, ambientalistas, representantes de movimentos sociais e lideranças dos povos tradicionais e de matriz africana, que não aceitam o modelo do projeto desenvolvido pelo Governo Federal, a proposta de concessão do Parque São Bartolomeu para a iniciativa privada foi tema de discussão promovida em audiência pelo colegiado.

Segundo Hilton Coelho (Psol), que propôs o evento, “o projeto bolsonarista” de privatização de 17 parques nacionais, no qual se incluem cinco parques na Bahia, impõe “uma lógica de mercado para um bem comum, caracterizando um autoritarismo, porque não está havendo debate com as comunidades de terreiros, povos da região do subúrbio da capital e a sociedade organizada”, afirmou.

FUNDO ESTADUAL DO IDOSO

A comissão também realizou uma audiência pública sobre os direitos da pessoa idosa e os impactos da pandemia. As principais demandas levantadas no evento, coordenado pela deputada Fátima Nunes Lula (PT), presidente do colegiado, foram a criação do Fundo Estadual dos Direitos do Idoso e mais políticas públicas para o segmento.

Proponente da audiência, o deputado Bira Corôa relatou o sofrimento da população idosa, condicionada ao isolamento e às mudanças de hábitos e costumes impostos pelos protocolos. Lembrou a escassez de espaços de acolhimento, entretenimento e lazer, fazendo com que acabem confinados em suas casas.

A necessidade de criação do Fundo Estadual do Idoso, levantada pela presidente do Conselho Estadual dos Direitos do Idoso, Lúcia Mascarenhas, que lamentou a falta políticas públicas para o segmento. “Se tivesse esses recursos do Imposto de Renda, de multas, ajudaria muito nos projetos”, argumentou.

Em parceria com a Câmara Municipal de São Francisco do Conde, a Comissão Especial de Promoção da Igualdade da ALBA promoveu também discussão sobre genocídio biomítico dos povos tradicionais de matriz africana.

O encontro, proposto e conduzido por Jacó Lula da Silva (PT), foi uma demanda de lideranças religiosas ligadas ao candomblé, ofendidas pelas atitudes de um pastor identificado na rede social Facebook como “Torre Vigia”. Em outubro, ele transmitiu ao vivo em seu perfil, em um local onde funcionava um terreiro, e passará a ser uma igreja, proferindo palavras de desrespeito ao candomblé e chega a chamar um orixá de satanás.

Entre os representantes das religiões de matriz africana na Bahia, Tata Ricardo Tavares, sacerdote do terreiro Lembá em Camaçari lamentou a demonização e a perseguição sofrida e Pai Tero, do terreiro Ilê Axé Sarapocan, em São Francisco do Conde, cobrou providências dos poderes legislativos nas esferas municipal, estadual e federal.

Marcando o encerramento das atividades do Novembro Negro, o colegiado, em parceria com a Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi), promoveu a audiência “Com Racismo não há Democracia”, no Auditório Jorge Calmon, da Assembleia Legislativa. O evento reuniu representantes da sociedade civil, dos movimentos sociais e negros, e de instituições governamentais.

Na audiência, a deputada Fátima Nunes (PT) ressaltou os direitos igualitários da população e a inviabilidade de democracia em uma sociedade racista. “A nossa atividade hoje só reforça a luta e afirmação do nosso povo. O debate nos faz refletir sobre o passado, os dias atuais, e o futuro das pessoas. Queremos mais amor, respeito e empatia”, declarou.

O ato contemplou o trabalho realizado pelo Governo do Estado na promoção de campanhas e atividades, com o objetivo de informar e fazer com que a sociedade baiana tenha conhecimento do debate dos movimentos negros.

IMPACTOS DA PONTE

Os impactos da construção da Ponte Salvador-Itaparica para os moradores da Ilha, para a Baía de Todos-os-Santos e para o Estado foram tratados na audiência pública promovida pelo colegiado, quando foram ouvidos pesquisadores e lideranças da comunidade.

Presidido pelo proponente, deputado Hilton Coelho (Psol), o evento reuniu, também, parlamentares e lideranças políticas de Itaparica e de Vera Cruz, que manifestaram a preocupação com a falta de estudos profundos sobre os impactos que o empreendimento trará ao meio ambiente, turismo, comércio, trânsito e, sobretudo, para a vida dos moradores da Ilha.

Hilton sugeriu uma mobilização permanente da comunidade e dos legislativos estadual e municipais de Vera Cruz e Itaparica. “Os impactos serão enormes e as pessoas que residem em Itaparica e Vera Cruz precisam ser efetivamente ouvidas”, defendeu o parlamentar.

A presidente da Comissão de Igualdade, deputada Fátima Nunes Lula (PT), falou da necessidade da obra que ponte trará um novo roteiro de acessibilidade a Salvador e outros municípios da região. “Mas sabemos que todas as obras trazem alterações no ambiente, na vida das pessoas. Por isso, é necessário o diálogo constante com as comunidades”, ressaltou.

PETRÓLEO NO BRASIL

A última audiência do ano realizada pela Comissão Especial de Promoção da Igualdade da ALBA celebrou o 80º aniversário da exploração de petróleo no Brasil e discutiu a situação atual do setor com representantes da categoria petroleira que fizeram um histórico da indústria na Bahia.

“Com orgulho a Bahia viu no dia 14 de dezembro de 1941 o sonho da soberania nacional do nosso país acontecer a partir da comercialização do petróleo com as atividades do Poço Candeias 1. Na contramão da história, presenciamos hoje a gestão da Petrobras no governo de Jair Bolsonaro privatizar a Refinaria Landulpho Alves (RLAM), a primeira unidade de refino adquirida pela estatal”, disse o deputado.

A audiência, proposta pelo deputado Hilton Coelho (PSol), atendeu a uma solicitação do Forum Baiano em Defesa da Petrobras, que é composto pelo Sindicato dos Petroleiros da Bahia (Sindipetro-BA), Associação dos Engenheiros da Petrobras, núcleo-Bahia (Aepet-BA), Associação dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas da Petrobras na Bahia (Astape-BA) e Associação Brasileira dos Anistiados Políticos do Sistema Petrobras.

Radiovaldo Costa, diretor de comunicação do Sindipetro-Bahia, louvou a categoria petroleira que lutou para construir a indústria na Bahia e lamentou a atual situação da Petrobras. Segundo Radiovaldo, a empresa está sendo desmontada e o povo brasileiro está sendo punido com os altos valores nos derivados de petróleo, como na gasolina e no gás de cozinha.

MOÇÕES

No decorrer do ano, o colegiado protocolou diversas moções, entre elas as de apoio aos povos indígenas, que reivindicaram, em Brasília, a rejeição, pelo STF, do PL 490; de repúdio ao comportamento do presidente da Fundação Palmares, Sérgio Camargo, diante da denúncia de servidores e ex-funcionários da instituição, de frequentes humilhações e terror psicológico em sua gestão; de aplausos aos movimentos negros que recepcionaram Lula Inácio da Silva na Senzala do Barro Preto, no Curuzu.

Também foram homenageados com moções de aplausos, os atletas brasileiros que participaram dos Jogos Olímpicos, sobretudo os que trouxeram medalhas para a Bahia e para o Nordeste. Consternados pelo falecimento precoce do deputado estadual Pastor Isidório Filho (Avante), aos 29 anos, em novembro, os membros da comissão protocolaram moção de pesar e registraram votos de solidariedade aos familiares, amigos e correligionários do jovem parlamentar, em especial ao pai, deputado federal Sargento Isidório (Avante).

Além da presidente Fátima Nunes Lula (PT), e do vice, Jurailton Santos (Republicanos), o colegiado é composto por Bira Corôa Lula (PT), Capitão Alden (PSL), Hilton Coelho (Psol), Jacó Lula da Silva (PT), Olívia Santana (PC do B) e Samuel Jr. (PDT). Os suplentes são José de Arimateia (Republicanos), Maria del Carmen Lula (PT) e Marquinho Viana (PSB).