Colegiado na AL-BA diz que lutou para garantir os direitos humanos na Bahia

Importante instrumento de luta contra a violação de direitos dos diversos segmentos da sociedade baiana, a Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da Assembleia Legislativa da Bahia (CDH/AL-BA) realizou, durante o ano 2019, diversas atividades, entre reuniões, audiências e visitas.

Foram 20 audiências públicas sobre os mais variados temas, entre eles, o encarceramento da juventude negra, a violência sofrida pelas mulheres, as violações aos direitos das pessoas com deficiência e dos idosos, das comunidades atingidas por barragens, indígenas, LGBT, comunidades tradicionais, crianças e adolescentes.

Por meio dessas audiências realizadas no decorrer do ano, tanto os parlamentares quanto o poder público e a sociedade civil puderam conhecer de perto várias histórias de violação de direito que vêm ocorrendo na Bahia, entre elas as dos filhos e filhas separados compulsoriamente dos pais atingidos pela Hanseníase e a do público LGBT que, pela primeira vez, teve suas questões discutidas em uma comissão da Casa, na audiência Visibilidade Lésbica.

A reforma da Previdência foi assunto de duas audiências públicas, uma delas direcionada aos seus impactos na vida dos trabalhadores e trabalhadoras da Segurança Pública. Preservação da vida e prevenção ao suicídio foi outro tema colocado em discussão.

Um dos momentos fortes foi a sessão especial, no plenário, na qual o colegiado reverenciou a memória da vereadora Marielle Franco, assassinada pela milícia há um ano no Rio de Janeiro.

Parcerias

Em conjunto com a Comissão de Promoção da Igualdade Racial, o colegiado promoveu audiência sobre Intolerância Religiosa e, junto à de Educação, sobre os Direitos da Criança e do Adolescente.

As discussões e as ações extrapolaram os muros do Parlamento e chegaram ao interior. Ao longo do ano, a comissão visitou diversas localidades, instituições e municípios, a exemplo da aldeia Patiburi, em Belmonte – cuja comunidade sofre ameaça de grileiros e fazendeiros -, os municípios Coronel João Sá e Pedro Alexandre, atingidos pelo rompimento de barragens em julho, o Batalhão de Polícia de Choque, em Lauro de Freitas, e o anexo da Cadeia Pública, Mata Escura, em Salvador.

Os impactos do óleo na saúde dos pescadores e marisqueiras, a violência contra a mulher e políticas de empoderamento e a Medida Provisória 905/2019 do governo federal, que extingue 14 profissões, foram as últimas audiências realizadas pela comissão.

Para a presidente da comissão, Neusa Cadore, a atuação do colegiado foi fundamental como espaço de debates, denúncias e resistência “diante do grave contexto de retrocesso e retirada de direitos pelo governo Bolsonaro, o que afeta e prejudica diretamente a vida de milhões de brasileiros e brasileiras”, pontuou.

A movimentação da comissão, segundo a parlamentar, permitiu uma ampla visão dos problemas que atingem a sociedade baiana e fomentou a apresentação de moções, sugestões de indicações e projetos de lei no sentido de possibilitar a incidência das políticas públicas na vida das pessoas que mais precisam de amparo e assistência.

Encaminhamentos

Com relação aos encaminhamentos feitos pelo colegiado, foram elaboradas a moção de repúdio ao fim dos conselhos, a proposta de divulgação das campanhas no campo dos Direitos Humanos, indicação ao Governo do Estado para aprovação de lei que garanta reparação aos filhos de pais separados pela Hanseníase, a proposta de Lei para a Criação da Semana da Paz nas Escolas.

“Essa grande rede de solidariedade que formamos junto com organizações da sociedade civil, do poder público e dos movimentos e lideranças que se dedicam à defesa dos Direitos Humanos, impulsionaram a nossa caminhada e deram a tônica dos debates, de forma respeitosa e plural. Neste momento de graves retrocessos no país, foi uma tarefa desafiadora, mas que nos proporcionou um olhar mais humanizado e profundo da nossa diversidade e das questões que atingem a vida das pessoas”, concluiu.