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A Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) realizou sua primeira reunião ordinária desta legislatura, nesta última terça-feira (11), com os parlamentares debatendo sobre das demandas das polícias Penal e Civil.
Na abertura da reunião, Dr. Diego Castro (PL) lamentou a ausência de integrantes do colegiado e a dificuldade para alcançar quorum, chamando os pares para o compromisso assumido e sugerindo a cessão do espaço para os que tenham interesse em ser membro da comissão. “Depois da CCJ, hoje esta é a comissão mais importante, que lida com a principal temática que toca e dói em todos os baianos, e que deveria ser o alvo de todas as atenções da administração pública, que é a Segurança Pública”, disse.
O tema girou em torno da efetivação da Polícia Penal e da necessidade de ampla discussão com a categoria, defendida por Hilton Coelho (Psol), que manifestou apoio à luta pela aprovação do projeto. “Que a gente tenha um debate democrático, consistente, que a gente possa ter essa implantação da melhor forma, que sirva a nossa população, a população carcerária, as suas famílias, e ao direito das pessoas em geral”, afirmou.
Outra pauta em discussão foi a situação dos policiais civis, com a perspectiva de fusão das funções dos investigadores e escrivães, o que, segundo Hilton, pode representar grande acúmulo de tarefas, sem retorno, sem condições de trabalho e uma polícia investigativa mais fragilizada.
O socialista chamou a atenção para a situação da Segurança Pública na Bahia, citando o assassinato recente de um policial civil e a operação policial que resultou em 12 pessoas mortas. “Isso precisa ser discutido a partir da afirmação de outro modelo de Segurança Pública, que, principalmente, valorize a investigação”, afirmou.
Entre os representantes dos policiais civis, o investigador e diretor do Sindicato dos Policiais Civis e diretor da Confederação Brasileira dos Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol), Agrimaldo Souza, agradeceu e elogiou o trabalho da comissão e salientou a importância da presença e participação de todos para a garantia dos direitos da categoria.
“Esses trabalhadores não só precisam ser ouvidos, mas que suas propostas possam se transformar em programas e projetos a serem implementados. Afinal, quem está à frente, na ponta de lança, são os investigadores, investigadoras, são os policiais militares, bem como os policiais penais também, que fazem parte dessa corrente, desse eixo”, atestou.
Para Carla Índia, também da Polícia Civil, a fusão dos cargos de investigador e escrivão vai aumentar a complexidade e a responsabilidade do cargo e deve impactar na questão salarial dos policiais. “Então, assim, com certeza, será enviado o projeto e nós vamos, de porta em porta, como já fazemos, pedindo o apoio dos deputados e que olhem por nós”.
Investimento
Já Jordavio Ramos (PSDB) invocou o comprometimento de todos os deputados na tentativa de encontrar um modelo de segurança pública para a Bahia. “Temos que ter esse compromisso, porque somos representantes da sociedade e temos que debater com quem de fato entende, com o profissional da área, dando apoio, suporte, tentando entender suas demandas e dificuldades”, colocou.
Dr. Diego Castro também defendeu a prioridade de investimento para a melhoria de condições de trabalho dos profissionais da Segurança Pública na Bahia, tendo em conta a questão salarial e a saúde mental. “Não adianta ter investimento nos melhores equipamentos, se o principal que faz tudo acontecer de maneira concreta não está sendo bem tratado, que é o material humano”, reforçou.
Também marcaram presença no evento a deputada Olívia Santana (PC do B) e José de Arimateia (Republicanos), além de representantes sindicais dos policiais penais e civis, que apresentaram requerimentos de audiência pública para discutir demandas de ambas as categorias.
