Colegiado na AL-BA aprova projeto que atualiza limites entre municípios

A Comissão Especial de Assuntos Territoriais e Emancipação da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou, na manhã da última quarta-feira (22), o encaminhamento para tramitação do Projeto de Lei 23364/2019, e analisou outras seis proposições que tratam de alteração de limites territoriais de municípios baianos. O PL atualiza os limites de Antas e Heliópolis e altera a Lei nº 14.092/2019 inserindo a definição dos limites entre Sítio do Quinto e Antas.

A proposição corrige distorções que prejudicavam ambos os municípios e envolve o povoado de Rangel, que nasceu sob a administração de Antas, mas em decorrência da desatualização da legislação territorial se localiza fora de sua jurisdição. O PL também envolve os povoados de Sapé de Baixo, Sapé de Cima, Pau Ferro e Barreira Grande, administrados por Heliópolis. O projeto está pacificado entre as prefeituras envolvidas e é assinado em conjunto pelos deputados Osni Cardoso (PT), Laerte do Vando (PSC), Alex da Piatã (PSD) e Marcelinho Veiga (PSB).

Outras proposições foram analisadas pelos deputados, como o PL 24044/2020 que versa sobre os limites de Ipirá e Serra Preta, retirado de pauta para maior detalhamento e análise pelos parlamentares e assessores técnicos. Quanto aos projetos que atualizam os territórios de Tremedal e Piripá e de Jitaúna com Jequié, o colegiado decidiu enviar equipes técnicas para visitas em campo e reuniões conclusivas com os prefeitos, de forma a encerrar o processo de análise e posterior encaminhamento para votação.

A assessoria técnica da Comissão também deverá ir a Andaraí, onde se encontrará com o prefeito Wilson Cardoso. Em pauta, a transferência da gruta da Lapinha para o município de Ibiquera. O assunto está consensuado entre as prefeituras e, segundo o projeto de lei 24047/2020, de autoria do deputado Osni Cardoso (PT), a alteração territorial respeita o vínculo sociocultural com a população e não provoca qualquer prejuízo aos municípios envolvidos.

Outro projeto pautado na reunião desta quarta-feira foi o de número PL 24046/2020, que atualiza os limites de Nazaré e Maragogipe. O deputado Luciano Simões (DEM) pediu vistas da matéria, que voltará à análise do Colegiado. A questão está pacificada entre as duas prefeituras.

A pedido do vereador José Cordeiro da Silva, os parlamentares também apreciaram a Lei nº 203, de 10 de junho de 2002, da Prefeitura Municipal de Uauá, que cria o distrito de Lagoa do Pires. Como se trata de legislação municipal, o colegiado orientou o encaminhamento da lei à apreciação técnica do IBGE e da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais (SEI).

Como último ponto da pauta, a comissão analisou mais uma vez a possibilidade de realização de plebiscito em Medeiros Neto e Caravelas sobre a área onde foi construída a usina Santa Maria, em 1983. Quando da lei de criação do município de Medeiros Neto, o território de 140 quilômetros ficou oficialmente pertencente a Caravelas mas, do ponto de vista fiscal, administrativo e trabalhista, está sob responsabilidade de Medeiros Neto. O assunto deverá voltar à análise dos parlamentares, que pretendem, já na próxima semana, realizar as reuniões do colegiado de forma híbrida: presencial e virtual.