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A Comissão Especial de Desenvolvimento Urbano da Assembleia Legislativa debate, em audiência pública nesta quinta-feira (15), às 18h, “A Crise do Sistema de Transporte Coletivo por Ônibus de Salvador”. Na reunião virtual realizada na segunda (12), a presidente do Colegiado, deputada Maria del Carmen (PT), informou que representantes da Prefeitura e do Governo do Estado foram convidados para “discutir os impasses e alternativas que atingem este setor, crucial para a mobilidade da população baiana”.
Outro tema colocado em pauta foi ” A Segurança Sanitária para Abertura de Bares e Restaurantes” neste período da pandemia do Covid-19. De acordo com o vice-presidente da comissão, deputado Tiago Correia (PSDB), esta audiência ainda não tem data definida, mas já se sabe que deverá contar com a presença de dirigentes da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes,secção Bahia, além de lideranças de outros segmentos da sociedade interessados no assunto.
Maria del Carmen também pediu a aprovação dos parlamentares para a realização de uma audiência pública para debater a Privatização da Eletrobrás/Chesf e seus impactos nas cidades baianas. Na terça-feira da próxima semana (20), está marcada uma audiência pública conjunta, com a Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública, para falar sobre a “Campanha Despejo Zero na Bahia”.
Participando como convidado da reunião do Colegiado de Desenvolvimento Urbano, o deputado Hilton Coelho (Psol), proponente desta sessão, disse que pretende discutir sobre as questões relativas à reintegração de posse e ordens de despejo da justiça durante a crise sanitária e de saúde pública. A iniciativa visa, segundo o parlamentar, “garantir os direitos de famílias em estado de vulnerabilidade e que estão com suas moradias ameaçadas por decisões judiciais”.
Nesse sentido, o deputado Robinson Almeida deu total apoio ao tema, mas solicitou que a reunião mantenha o foco em questões objetivas de pessoas que vivem atualmente ameaçadas de despejo. O petista citou como exemplo a comunidade de Nova Canaã, no município de Santo Antônio de Jesus, “onde moradores constantemente estão sofrendo com esta situação, sem ter um teto para abrigar as famílias”.
Por fim, a presidente Maria del Carmen encaminhou, para discussão e aprovação dos membros integrantes da comissão, uma moção de solidariedade, sugerida pelo deputado Robinson, ao sindicalista David Bacelar, coordenador da Federação Única dos Petroleiros, “suspenso ilegalmente das atividades por 29 dias em razão do movimento de resistência contra a Privatização na Refinaria Landulfo Alves na Bahia”.
