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A Comissão de Agricultura e Política Rural da Assemblei Legislativa da Bahia (AL-BA) irá a Brasília no próximo dia 18 para uma audiência com a diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica. No encontro, os deputados entregarão um documento aos dirigentes da Aneel assinado pela Secretaria do Meio Ambiente, Ministério Público Estadual e por todos os parlamentares não só do colegiado, mas, também, da Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo pedindo a manutenção da dupla tarifa de energia para os agricultores baianos. A dupla tarifa é um benefício do Governo Federal destinado à produção rural, que diminui em até 90% o valor da conta de energia elétrica no horário entre 21h30 e 6h, mas tem prazo de validade até janeiro. A partir daí, além do corte do benefício, os produtores terão que pagar os descontos recebidos retroativos a dois anos.
Se isso acontecer, a Bahia “vai falir”, em especial a região de Irecê, anunciou o deputado Pedro Tavares (União Brasil) na reunião ordinária da comissão na manhã desta terça-feira (3). Os deputados vêm se debruçando sobre o problema e, inclusive, já realizaram audiência pública com as presenças do secretário estadual de Meio Ambiente, Eduardo Mendonça Sodré Martins, e a diretora-geral do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), Maria Amélia Mattos Lins, para debater o processo de concessão de outorga de água para os produtores rurais, e porque o órgão não as tem emitido.
É que para terem direito à dupla tarifa de energia, os produtores precisam da outorga d’água. Mas a maioria não tem, informou o vice-presidente da Comissão de Agricultura, Ricardo Rodrigues (PSD). Segundo ele, em Irecê 50% dos produtores rurais não têm outorga e, portanto, não podem requerer o benefício. E dos outros 50% que possuem a dupla tarifa, metade já está com as atividades paradas, provocando o êxodo rural desde já.
O assunto voltou a ser analisado na reunião desta terça-feira (3), quando o presidente do colegiado Manuel Rocha (União Brasil) informou sobre a criação de um grupo de trabalho composto pela ALBA, Ministério Público, Secretaria do Meio Ambiente, Inema e produtores rurais para analisar continuamente como dar prosseguimento à consolidação do desenvolvimento econômico da Bahia aliada à sustentabilidade ambiental. Os deputados também terão encontro mensal com a Sema e o Inema na tentativa de buscar soluções para os problemas dos agricultores baianos. Estes encaminhamentos são resultantes da audiência pública realizada semana passada com o secretário Eduardo Martins e a diretora-geral do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Maria Amélia Lins.
Durante a reunião desta manhã, os deputados aprovaram, por unanimidade, a convocação conjunta com a Comissão de Infraestutura da ViaBahia, concessionária que administra rodovias no Estado e vem descumprindo seguidamente cláusulas contratuais. A empresa já foi convidada diversas vezes pelo Legislativo, mas não comparece nem responde. Os parlamentares também confirmaram a audiência pública a ser realizada nesta quinta-feira (5), em Juazeiro, em conjunto com a Comissão de Infraestrutura, e outra já no dia 20, em Ipiaú, quando os deputados debaterão com os produtores a situação da pecuária leiteira no Estado. No fim do próximo mês, o colegiado estará em Porto Seguro, também em audiência pública, para conhecer e analisar o lado empreendedor agrícola do município.
