Colegiado da AL-BA promove debate sobre Urbanização e Verticalização em Salvador

A Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) promoveu nesta quinta-feira (9), no Plenarinho Coriolano Sales, a audiência pública Urbanização e Verticalização em Salvador, uma proposição do deputado Hilton Coelho (Psol). Na sua fala inicial, o parlamentar denunciou a verticalização desenfreada na orla marítima da capital baiana, depois da liberação dos gabaritos pelo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, que foi aprovado pela Câmara Municipal em 2016.

“Diversos impactos ambientais surgiram após a implantação do PDDU. As alterações que foram feitas no plano e na lei do uso do solo acabaram permitindo situações que podem sombrear nossas praias e tornar a cidade ainda mais quente, além de causar outros danos do ponto de vista social e ambiental”, afirmou. Hilton lembrou que recentemente Salvador foi considerada a quinta capital mais calorenta do Brasil, um aumento da temperatura que chegou a provocar a paralisação das aulas em algumas escolas, em virtude de estudantes terem passado mal nas salas.

O deputado criticou a especulação imobiliária, garantiu que a geração de emprego, através da construção civil, é sazonal, e salientou que as enchentes no Rio Grande do Sul são tragédias anunciadas, que podem se repetir em outros locais diante das constantes agressões à natureza. “Quando você altera o território, nuda também a relação com o clima. O aquecimento ocorrido na capital baiana não pode ser deslocado desse processo de ataques ao meio ambiente. E um outro componente é a impermeabilização do solo, com pavimentação asfáltica e muito concreto, gerando graves problemas, já que a água das chuvas não tem por onde escoar. Tudo isso é um fenômeno geral que precisa ser repensado, especialmente nos centros urbanos”, declarou.

O proponente da sessão está convencido de que as alterações no PDDU são inconstitucionais, ao considerar que alguns artigos, que denominou “liberou geral para a especulação imobiliária”, necessitam ser vetados pelo Poder Judiciário, fortalecendo o pensamento dos especialistas em urbanização. O legislador apontou também ser fundamental discutir a questão do reflorestamento, com utilização da agricultura urbana e os jardins produtivos, como alternativas para as cidades.

“Este debate serve para a reafirmar a importância do PDDU, como bem de interesse público, mas que ele não seja importado, idealizado por uma empresa de consultoria paulista. Precisamos de um plano com produção legítima de nosso povo, que passe pela intelectualidade de especialistas, profissionais e técnicos que vivem o dia a dia de nossa cidade”, arrematou o deputado.

Perfil residencial

A audiência foi uma solicitação do Coletivo Stella Maris, entidade que lidera um movimento contra a devastação ambiental na região próxima ao Aeroporto de Salvador. A assistente social e professora Maria Isabel Lopes Perez, moradora do bairro há 30 anos, está envolvida nessa luta para impedir a construção de dois empreendimentos de grande porte, que deverão desfigurar completamente a antiga área.

“É uma verticalização violenta e irracional que está sendo empurrada goela a baixo para os cidadãos. Nosso bairro, com praia bonita e de perfil residencial, de casas horizontais, está sendo invadido por um paredão de oito torres, de 18 andares cada uma, agredindo lugares antes preservados, como desova de tartaruga e a vegetação de restinga”, desabafou a administradora da organização social. Isabel Perez explica que a construção de tantos edifícios à beira mar impacta a qualidade de vida dos moradores, já que vai barrar a ventilação, provocar sombreamento, impermeabilizar o solo (se chover terá piscinas no asfalto), e haverá engarrafamento de veículos,com a previsão de mais 900 vagas para estacionamento. “Isso é um crime, nada justifica passar por cima de uma legislação ambiental. Vamos lutar”, declarou a professora.

Conceitos

O primeiro palestrante da reunião foi o professor da Universidade do Estado da Bahia (Uneb), Luiz Antônio de Souza, que fez uma abordagem geral, explicitando os conceitos de Urbanização e Verticalização, comentando sobre a oferta e atualização da infraestrutura técnica e social. Também doutor em Arquitetura pela Universidade Federal da Bahia (Ufba), Luiz Antônio pontuou que a geração de emprego, um discurso propalado pelo mercado imobiliário, é uma grande mentira, acrescentando ainda que esses movimentos dos chamados segmentos mais dinâmicos “não afetam diretamente a população que precisa de moradia, já que não tem informação sobre pobre morar em prédios de 18 pisos”.

Para o especialista, a cidade não pode ser pensada como uma oportunidade de negócios, como é o plano diretor da capital baiana, concebido com a visão dinâmica da economia de São Paulo. “Este é o resultado de você trazer técnicos alienígenas para tratar de problemas e soluções para Salvador, sem os devidos cuidados necessários. Esta intensidade de construções não está direcionada para reduzir o déficit habitacional, mas sim para os grandes capitalistas, sobretudo aqueles que apostam nos imóveis como ativos financeiros, muitas vezes articulado aos fundos de pensão”, observou.

Interferência

Thaís Rebouças, urbanista do Instituto Equicidades e integrante da Manifesta Coletiva, fez uma palestra sobre os prós e contras da verticalização, abordando conceitos técnicos sobre as soluções para a cidade, inclusive para mitigar os efeitos de danos no meio ambiente. “A verticalização, de fato, encurta as distâncias, tem a ideia de que pode potencializar os transportes públicos e até os transportes ativos, aqueles em que a pessoa se movimenta com a própria força, seja a pé, de patins ou de bicicleta, mas a gente vê, na realidade, que essa verticalização causa muitos impactos ambientais, porque gera ilhas de calor”, esclareceu.

De acordo com a mestre e doutora em Arquitetura pela Ufba, a concentração de concreto na pavimentação dos espaços desencadeia processos como sombreamento na orla, baixa ventilação vinda do oceano, aumento da emissão de gases de efeito estufa e sobrecarrega das redes de esgoto que não são adaptadas à mudança de padrão de ocupação, interferindo em todo o ecossistema. “ Devemos olhar com muita atenção para esta revisão do novo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, já anunciado pela Prefeitura, não se sabe para ainda este ano, com novas regras que, por enquanto, só têm beneficiado atualmente o setor imobiliário, trazendo mais prejuízos para a comunidade e a cidade”, finalizou.

A temática mobilizou uma série de convidados que apresentaram suas opiniões em contribuição ao debate. Participaram da mesa estendida o vereador Augusto Vasconcelos (PC do B), ouvidor da Câmara Municipal do Salvador; a vereadora Cleide Coutinho (Mandato Pretas por Salvador); o diretor do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), Eduardo Topázio; o representante do Movimento SOS Buracão, Daniel Passos; a dirigente do MST-BA, Rita Ferreira; Marta Lopes, da Comunidade Ilha de Maré; Mãe Donana, dirigente do Quilombo Quingoma, de Lauro de Freitas; Clara Domingas, do Fórum Permanente de Itapuã e integrante do Movimento Nosso Quilombo; e o professor Daniel Colina.