Codevasf dribla lei das estatais e STF para manter indicado em diretoria

A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) se utilizou segundo Eduardo Gayer, do Estadão, de um artifício interno para manter o ex-deputado federal Gil Cutrim (Republicanos-MA) à frente da diretoria de Governança. O mandato de Cutrim na estatal venceu em 10 de agosto, e não pode ser renovado por um dispositivo da lei das estatais validado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Apesar disso, o ex-parlamentar, cuja recondução foi reprovada pela Casa Civil, segue no cargo com base no estatuto social da companhia, que prorroga mandatos de diretores até a indicação de um outro nome.

Em junho, o presidente do Conselho de Administração da Codevasf, Eduardo Tavares, oficializou a recondução do diretor-presidente, Henrique Bernardes, e outros dois diretores, e confirmou no despacho que Cutrim não seria reconduzido por reprovação da Casa Civil. Nos bastidores, a decisão é atribuída ao cumprimento da lei das estatais. O ministério não retornou. Procurada, a Codevasf defendeu a prorrogação do mandato do diretor de Governança e negou fazer uso de qualquer artifício interno.

“A prorrogação do mandato de diretor da Codevasf até a efetiva investidura de novo membro é fundamentada no Estatuto Social da Companhia”, afirmou a estatal em nota enviada à Coluna do Estadão. “A previsão de prorrogação encontra amparo, portanto, em normativo proposto pela Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST), de modo que não há ‘artifício’. O instrumento permite a manutenção do funcionamento da diretoria executiva enquanto não há investidura de novo membro”.

A lei das estatais proíbe políticos que tenham atuado em estruturas decisórias de partidos políticos de assumirem cargos de diretoria a gestão pública por 36 meses. É o caso de Gil Cutrim, que foi vice-presidente do diretório do Republicanos no Maranhão até fevereiro de 2023.

Ele pôde assumir o cargo na Codevasf em novembro do mesmo ano a partir de uma liminar concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski, à época no STF e hoje à frente do Ministério da Justiça. O despacho suspendia o dispositivo supracitado da lei das estatais. Em maio de 2024, a Corte retomou a restrição, mas autorizou que diretores nomeados nesse ínterim permanecessem nos cargos somente até o fim de seus mandatos — no caso do diretor de Governança da Codevasf, expirado em 10 de agosto.

Gil Cutrim foi indicado pelo governo Lula para a Codevasf dois meses após o Republicanos assumir o Ministério de Portos e Aeroportos, com Silvio Costa Filho. A diretoria, que não existia, foi criada para acomodar o Centrão. A pedido do Palácio do Planalto, um jabuti para autorizar a nova área foi inserido na na medida provisória que concedoa reajuste salarial para os servidores federais.

O diretor foi deputado federal pelo PDT entre 2018 e 2022, e expulso do partido por apoiar o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Em seguida, migrou para o Republicanos, mas não conseguiu se reeleger. Antes, foi vice-prefeito da cidade de São José de Ribamar — terceira mais populosa do Maranhão — pelo PSL (atual União Brasil) e prefeito do município pelo MDB até 2016.