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A Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon), vinculada à Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop), notificou, nesta segunda-feira (23), três companhias aéreas, devido ao cancelamento, no fim de semana, de 11 voos que partiriam do Aeroporto Internacional Luís Eduardo Magalhães rumo a cidades como São Paulo, Recife, Rio de Janeiro e Vitória da Conquista.
As empresas Avianca, Gol e Azul têm 10 dias para apresentar justificativas acerca do cancelamento e as respectivas provas que os isentem das acusações e possíveis multas. Caso as justificativas não sejam aceitas, será instaurado um procedimento administrativo, e a empresa poderá ser penalizada com uma multa que varia de R$ 600 a R$ 6 milhões.
Durante a operação, os fiscais da Codecon cobraram as justificativas das empresas para o ocorrido, bem como o grau de assistência prestada a quem foi prejudicado pela interrupção do serviço. Na ocasião, foi solicitado às empresas que revelassem a quantidade de passageiros que perderam seus voos no fim de semana e as respectivas soluções encontradas.
“Tudo deve estar devidamente documentado pelas concessionárias, desde o motivo da interrupção até o tipo de resolução encontrada em comum acordo com os clientes da companhia. Em caso de atraso ou cancelamento, o prestador de serviço deve comunicar a situação ao consumidor no prazo de até 72 horas de antecedência, apresentando as devidas soluções para o problema”, destaca o diretor da Codecon, Alexandre Lopes.
