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Durante o período de suspensão do atendimento presencial da Diretoria de Defesa do Consumidor (Codecon), na Rua Chile, por conta da pandemia de Covid-19, a população pode contar com o serviço de cálculo de dívidas pela internet. A avaliação só inclui débitos com empréstimo, financiamento de veículo e plano de saúde, não contemplando faturas de cartão de crédito.
Os interessados em calcular as contas a pagar e respectivos juros devem enviar os documentos para o e-mail codeconpms@salvador.ba.gov.br e aguardar o retorno com as devidas orientações. O serviço é realizasdo pelo Setor de Atendimento e Cálculo (Seacal) e o prazo médio para resposta é de 15 dias úteis.
Os cálculos realizados na Codecon podem ser utilizados pelo consumidor em processos judiciais. De acordo com a diretora-geral da Codecon, Eva Pestana, a versão on-line do serviço visa atender a demanda de muita gente que, neste momento, está sem conseguir honrar os compromissos financeiros.
“Nosso intuito é orientar o consumidor endividado, aquele que tomou um empréstimo, não consegue pagar e acha que os juros estão muitos altos. Nosso objetivo é ajudar a recalcular e até mesmo tentar uma conciliação entre as partes. Caso não tenhamos êxito na esfera administrativa, o consumidor pode partir para a justiça, mas já têm em mãos os cálculos necessários para exigir seus direitos”, explica Eva.
Os cidadãos que solicitaram o serviço presencialmente, antes da pandemia, também podem fazer contato com o órgão e solicitar o envio dos cálculos por e-mail. A Codecon disponibiliza ainda o telefone (71) 3266-8960, de segunda a sexta-feira (exceto feriados), das 9h às 16h, para tirar dúvidas da população.
Documentos necessários
Para o cálculo de empréstimo e financiamento de veículos, o consumidor deve enviar a cópia do contrato e a relação de todos os pagamentos efetuados mês a mês. Já para realizar cálculos de cobranças sobre planos de saúde, é necessário baixar o formulário disponível no site da Codecon, preenchê-lo e encaminhar, por e-mail, com as seguintes informações: nome do consumidor; nome do plano e data de contratação com aniversário do plano, planilha com data de vencimento da parcela, valor da prestação, data de pagamento e valor pago (sem coparticipação).
Para realizar cálculos de cobranças sobre empréstimos, financeiros e carnês, é preciso também baixar e preencher o formulário no site da Codecon e enviar por e-mail, junto com a cópia do contrato, nome do consumidor, nome da instituição financeira ou bancária, valor financiado, prazo, valor da parcela e planilha com datas de vencimento, do pagamento e o valor pago. Já a atualização de cálculos é feita com a apresentação, por e-mail, da cópia das sentenças ou decisões judiciais e carnês de débitos a pagar, a exemplo de consórcio ou crediário.
