CNM reúne prefeitos em debate sobre reforma tributária na Câmara

Presentes na sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM), mais de 500 gestores municipais debateram a Reforma Tributária e os impactos aos Municípios. A medida em tramitação no Congresso Nacional foi o tema central do Encontro Municipalista que aconteceu nesta terça-feira (4).

O líder do movimento municipalista, Paulo Ziulkoski, mediou o debate com o relator da matéria em tramitação na Câmara dos Deputados, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que participou do encontro e garantiu que os pontos e premissas defendidas pela Confederação serão acatados no relatório após amplo debate com a entidade. Ziulkoski lembrou que na Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, o plenário, com a presença de mais de 8 mil gestores, aprovou o apoio à reforma tributária.

Antes, o presidente da CNM fez uma breve retrospectiva sobre diversos pontos dentro das discussões de reforma tributária e lembrou que a CNM participou ativamente defendendo que o texto atendesse os interesses dos Municípios. “Nossa entidade foi ouvida nesse relatório e em várias situações foram contempladas e sempre trabalhamos em prol de ações do conjunto dos Municípios e não em favor de um ou de outro”, destacou o líder do movimento.

Ziulkoski destacou ainda que dentro das premissas defendidas pela entidade diversos pontos foram acatados, mas que ainda é necessário debater o assunto. “Fizemos várias emendas e foram acolhidas, mas nem por isso dizemos que ela está completa. Mas estamos aqui para buscar uma alternativa para que fique o melhor possível para os Municípios. A exemplo da mudança da origem para o destino, essa é uma demanda acatada e que vai mudar muito para nós”, defendeu o presidente da CNM

Sobre alguns pontos em divergência com alguns Municípios de grande porte, Ziulkoski enfatizou: “nossa entidade não é entidade de pequenas ou grandes cidades. Nós temos um perfil muito diversificado, não temos como chegar aqui e definir que esse é nosso ponto final e acabou. A gente sabe que é necessária a reforma tributária, mas aqui temos que ver a racionalidade e ouvir todos os pontos e assim ir fechando nosso posicionamento”, disse.

Participação do relator da reforma tributária

O relator da reforma tributária na Câmara destacou que o relatório em votação contou muito com a contribuição da CNM e destacou que o compromisso de atender as premissas do movimento municipalista está firmado. “Primeiro venho ratificar o compromisso que nós temos com o municipalismo brasileiro. isso foi firmado nesse compromisso com a Confederação e há muito tempo temos trabalhado muito na defesa pelos Municípios”, afirmou Ribeiro.

Aguinaldo Ribeiro também fez um breve histórico do debate da reforma e lembrou que a CNM sempre esteve presente. “Colocamos o texto à disposição e as críticas que recebemos foram feitas. A crítica é importante para construir um texto melhor”, avaliou o deputado. “Temos hoje o pior sistema tributário do mundo e essa reforma é o início de uma grande modificação que precisa ser feita. Temos aqui uma primeira oportunidade que o Brasil não pode perder. Precisamos fazer a reforma pois as relações de consumo estão mudando e a gente tem que adaptar nosso sistema com a nossa realidade”, concluiu o parlamentar ao elogiar o trabalho do presidente da CNM em prol dos Municípios.

O presidente da CNM aproveitou a vinda do relator para apresentar mais quatro pontos que foram avaliados pelos municipalistas como importantes dentro do texto que deve ser aprovado ainda essa semana. Entre esses pontos estão: compras públicas com imunidade recíproca plena; participação paritária da governança no conselho deliberativo; destinação automática dos recursos; e fundos estaduais e federais com transição partilhados com os Municípios.

Especialistas

Especialistas do grupo de trabalho sobre RT da CNM puderam apresentar pontos que precisam ser observados pelos prefeitos. Entre eles, o especialista do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Rodrigo Orair, que apresentou um estudo feito em conjunto com a CNM sobre o impacto da Reforma Tributária por Município no Brasil e se colocou à disposição dos gestores para esclarecer dúvidas.

De acordo com o estudo, dos 5.568 Municípios brasileiros, cerca de 98% dos Municípios têm potencial de ganhos na arrecadação com a reforma tributária em um período de 20 anos, a depender dos impactos positivos que ela provocar no crescimento do produto interno bruto (PIB). A CNM fez parte do estudo com base no texto substitutivo, com os resultados das simulações dos cenários e do impacto da reforma.

Diversos prefeitos aproveitaram para tirar dúvidas sobre a reforma. O prefeito de Recife (PE), João Campos, se pronunciou em defesa do texto e fez duas sugestões ao relator Aguinaldo Ribeiro. “Ou os Municípios se unem ou são atropelados pelos outros Entes. Eu sou a favor da reforma tributária, mas a gente tem que estar por dentro de tudo que vai ser debatido. A imunidade recíproca plena é muito importante, outro ponto importante é que o conselho a ser firmado tem que ser colocado na constituição para garantir o funcionamento dele”, solicitou o prefeito.

Outros assuntos em debate

Ainda na reunião, o presidente da CNM aproveitou para informar os gestores participantes sobre o andamento de pautas como o aumento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e o piso da enfermagem. Além disso, ele reforçou a importância de os gestores estarem sempre mobilizados e de mobilizar os parlamentares para a aprovação de projetos de interesse dos Municípios. “Vocês precisam se reunir com as lideranças estaduais, visitem os parlamentares e reforcem a importância da nossa pauta. Peço que os senhores falem com eles e acompanhem as votações. Precisamos pautar nossos temas. Me desculpem colocar dessa forma, mas precisamos nos unir e dar urgência nesses projetos”, solicitou o líder do movimento.